O secretário-geral do PS defendeu hoje um compromisso de políticas públicas com a definição de um limite para a despesa corrente primária, advertindo que Portugal não pode regressar ao passado de há 10 ou 20 anos.

António José Seguro falava numa conferência promovida pela Antena 1/Económico no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa, intitulada o «Estado e a Economia - Um orçamento pós troika».

Na sua intervenção, o líder socialista preconizou a tese de que há três caminhos possíveis para Portugal: o da «tragédia», com a saída do país do euro e o incumprimento no pagamento da dívida; o do «empobrecimento», que está a ser levado a cabo pelo atual Governo e que, na sua perspetiva, não permite atingir qualquer meta orçamental; e o da sustentabilidade.

«No realismo desta via de sustentabilidade, é preciso que haja consciência que Portugal não pode regressar ao passado, ao passado de há dez anos, 20 ou 30 anos. Todas as opções políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na saúde, na educação, na segurança social ou nos investimentos», advogou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, António José Seguro defendeu que a prioridade «deve ser a receita do Estado» - caso contrário «nunca se conseguirá reduzir o défice» para os níveis desejados -, definindo-se em simultâneo projetos estruturantes (como o porto de Sines), um programa que privilegie bens transacionáveis para diminuir as importações e, finalmente, a aplicação de fundos comunitários até 2020 dirigidos ao objetivo da competitividade, sem subsídios, mas antes com verbas reembolsáveis.

«Precisamos de um compromisso entre gerações e entre políticas públicas. Os direitos são fundamentais numa democracia, mas esses direitos têm de corresponder a uma sustentabilidade das políticas públicas. Não podemos pôr de lado o rigor e a disciplina a que deve obedecer a gestão dos dinheiros públicos. Propomos um limite para a despesa corrente primária, porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento», afirmou o secretário-geral do PS.

Em contraponto, no âmbito da aplicação dos fundos comunitários, Seguro advogou que Portugal, tal como acontece já com a Itália, não deverá contabilizar no seu défice a componente nacional destinada ao investimento.

«É necessário que o país tenha voz firme, pensamento próprio e que tenha uma estratégia, com uma visão. Essa visão deve estar assente numa nova economia mais sustentável, sem esquecer os constrangimentos financeiros», disse.

No entanto, de acordo com António José Seguro, o país precisa também de ter um Governo «com grande apoio popular em termos de legitimidade democrática, algo que só as eleições podem dar».

«Tem de haver um amplo apoio político e social - e não podem ser apenas os partidos a contribuir para que isso aconteça. O próximo Governo do país não pode ser um Governo de turno. Tem de ser um Governo com a capacidade de apresentar uma estratégia para o país, com realismo e sustentabilidade, mobilizando os portugueses», acrescentou.