O Governo português lamentou esta quinta-feira "veementemente" declarações do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, considerando que, a concretizarem-se, representam uma "grave violação" dos direitos humanos.

Em causa estão declarações do Presidente equato-guineense, divulgadas no Youtube, a defender que quem mata duas ou três pessoas "não pode ficar impune com vida" e que aos delinquentes mais perigosos do país se devem "cortar os tendões" dos pés para que possam ser identificados mais facilmente pela população.

Estas posições foram defendidas no III Congresso Extraordinário do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), que decorreu em Malabo de 10 a 12 deste mês.

A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho de 2014, após anos como observadora associada da organização, mediante um roteiro que estabelecia que o Presidente Obiang deveria abolir a pena de morte no seu país e introduzir o português como língua oficial.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros lamentou "veementemente o teor das declarações", que classificou de "infelizes".

"A concretizarem-se, consubstanciam uma grave violação da Declaração Universal dos Direitos do Homem", acrescentou a mesma fonte.

O ministério de Rui Manchete afirmou que "Portugal continuará a procurar, quer através do diálogo bilateral quer no âmbito das estruturas da CPLP, que a Guiné-Equatorial respeite os princípios fundadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e não se afaste deles".

O vídeo foi hoje revelado à Lusa pelo líder da Coligação Restauradora do Estado Democrático (Cored, oposição exilada em Paris), Raimundo Ela Nsang.

O responsável daquele partido da oposição, no exílio, considerou que Obiang, no poder desde agosto de 1979, demonstrou que não tem qualquer intenção de revogar a pena de morte no país.

"Além de ser uma afronta à CPLP, constitui uma violação aos Direitos Humanos", frisou Raimundo Nsang, que está em digressão por vários países da Europa para apelar à comunidade internacional que exerça pressões diplomáticas para obrigar Obiang a abandonar o poder.