Diogo Freitas do Amaral considera que não dar posse a um Governo chefiado por António Costa, com o apoio dos partidos mais à esquerda, PCP e BE, seria uma decisão "inconstitucional". O fundador do CDS afirmou, esta quarta-feira, no programa "Política Mesmo" da TVI24, que quem tem maioria no Parlamento é que tem direito a governar e não quem ganhou as eleições nas urnas.

"Não tem o direito de governar quem ganhou as eleições nas urnas, mas quem conseguiu o apoio parlamentar.  A decisão de não dar posse a um governo chefiado por António Costa seria uma decisão na fronteira entre o constitucional e o inconstitucional. Se analisarmos em profundidade seria inconstitucional."


O ex-ministro vincou que Portugal tem um sistema político parlamentar e que, neste contexto, não basta ter "uma votação grande" nas urnas, como teve a coligação PSD/CDS nas legislativas de 4 de outubro. Por outro lado, dar posse a um Governo socialista, apoiado por comunistas e bloquistas, é, no seu entender, a "hipótese normal" que "cumpre a Constituição".  

"Se há partidos que fazem um acordo com maioria parlamentar  é evidente que o Presidente da República tem obrigação de nomear esse Governo, que é formado de acordo com a Constituição, de acordo com as regras."


Para Freitas do Amaral, Cavaco Silva foi longe demais no discurso que fez ao país após a ronda de audições aos partidos, até porque comentou um acordo, entre as forças políticas da esquerda, que "ainda não existe".

"O acordo ainda não existe, ainda não está assinado, por isso acho que o Presidente da república foi longe demais. Podia ter dito que tinha as maiores dúvidas, mas dizer que é inconsistente quando ele ainda não existe e ainda não o conhece, acho um bocadinho prematuro."


Freitas do Amaral, que disse antes das legislativas que ia votar no PS, confessou na TVI24 que "não esperava estes desenvolvimentos" e que, hoje, não demonstraria publicamente a sua intenção de voto. Ainda assim, frisou que não se sente enganado.

"Quando votei no PS não previa estes desenvolvimentos. Não teria dito publicamente que iria votar PS porque sei que isso pode ter induzido pessoas a votar no PS que agora têm todo o direito de dizer 'eu fui enganado'. Eu não me sinto enganado porque António Costa sempre recusou a ideia de arco da governação e, mais do que isso, ele foi muito firme na frase que leu na noite eleitoral 'não contem com o PS para derrubar o Governo de Passos Coelho com uma coligação negativa'"


Questionado sobre a hipótese de ser convidado para integrar um governo de esquerda, Freitas do Amaral foi perentório: um governo de esquerda "ultrapassa" a sua "área política".

"Não teria nenhum problema se o governo fosse do PS sozinho, mas a minha elasticidade política só vai da coligação ao PS."