O advogado e administrador de empresas Diogo de Lacerda Machado foi contratado, por ajuste direto, para prestar ao primeiro-ministro serviços de consultadoria estratégica e jurídica em assuntos de elevada complexidade e especialização, por ausência de recursos próprios.

No contrato, publicado esta sexta-feira no portal dos contratos públicos na internet, Lacerda Machado garante "disponibilidade total para apoiar o gabinete do primeiro-ministro sempre que seja solicitado para o efeito, devendo designadamente comparecer em qualquer local e prazo que lhe seja fixado, de modo a que nenhuma operação possa ser atrasada ou suspensa quer por motivo da sua ausência, quer por demora injustificada na tomada de decisões".

O advogado fica responsável pela emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo gabinete de António Costa, assessoria de processos de negociação, incluindo mediação e conciliação, e elaboração de relatórios, acordos e memorandos.

A prestação de serviços inicia-se hoje e termina no último dia do ano, num total de 261 dias, recebendo um valor mensal de 2.000 euros, acrescido de IVA.

Lacerda Machado compromete-se a manter sigilo e a garantir confidencialidade sobre os processos que acompanhará no âmbito do contrato, compromisso que se manterá durante cinco anos após o termo do contrato.

Diogo Lacerda Machado representou informalmente o Governo em várias negociações sensíveis que estão em curso, como a alteração na privatização da TAP, o caso dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo e também no BPI, nas reuniões entre Isabel dos Santos e o banco catalão CaixaBank.

A polémica em torno do regime informal em que participou nestas negociações levou António Costa a avançar com um contrato com o advogado e seu amigo pessoal.