Pelo menos 75 das 308 câmaras municipais pagaram os subsídios de férias aos trabalhadores com os vencimentos de junho, de acordo com os dados remetidos pelas autarquias à Lusa.

As contas consideram apenas as autarquias que enviaram à Lusa a informação de que pagaram os subsídios de férias aos respetivos funcionários.

Estas autarquias representam todas as forças políticas e destacam que pagaram os subsídios por não existir uma lei que o impedisse e por terem folga de tesouraria para o fazer.

Quando a lei que remete para novembro o pagamento dos subsídios de férias dos trabalhadores do setor público que ganham mais de 1.100 euros entrou em vigor, a 22 de junho, a quase totalidade das autarquias já tinha processado os ordenados dos funcionários.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da câmara de Braga (PS), Vítor de Sousa, garantiu que «não se trata de contrariar» a diretiva do Governo, mas sim «agir de acordo» com a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou a suspensão do subsídio de férias.

A necessidade de dinamização da economia local é outro dos argumentos usados pelos autarcas.

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo (PSD), por exemplo, considerou que o pagamento do subsídio de férias «é importante para os funcionários e contribui também para dinamizar a economia», enquanto o presidente de Monchique, Rui André (PSD), afirmou que é uma «forma de reconhecer o esforço neste momento particular difícil das famílias, devido à austeridade».

Ângelo de Sá, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), adiantou que a quase totalidade das 14 câmaras do distrito de Évora pagou em junho e considerou que «o Governo não tem que se intrometer no trabalho das autarquias» e «não pode obrigar as câmaras a não pagar os subsídios de férias».

O município de Montalegre pagou, porque é «proibido ter dívidas a mais de 60 dias» e o salário é «sagrado», afirmou o presidente, Fernando Rodrigues (PS), realçando que esta decisão é um «sinal claro» de reprovação da postura do Governo de Pedro Passos Coelho.

«Admito que o Governo não disponha de dinheiro no seu orçamento [para pagar agora os subsídios], mas os orçamentos das câmaras em nada afetam o Orçamento do Estado», sublinhou, por seu lado, o independente Valentim Loureiro, de Gondomar.

Nos Açores, também sete câmaras do PSD e duas do PS pagaram este mês o subsídio aos funcionários.

Numa informação enviada à Lusa, o Governo tinha já referido que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios de férias aos seus funcionários quando entenderem.

No caso da generalidade dos outros funcionários públicos, a lei estipula que o subsídio de férias seja apenas pago em junho aos trabalhadores que ganhem até 600 euros.

Os que ganham entre 600 e 1.100 euros deverão receber uma primeira parte em junho e a outra parte em novembro, enquanto os que ganham mais de 1.100 euros receberão a totalidade apenas em novembro.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão, prevista no Orçamento do Estado para 2013.