O PCP alerta para o despedimento de milhares de profissionais e para a limitação do acesso dos doentes aos cuidados hospitalares que resultarão da recém-publicada portaria que desclassifica hospitais, retirando-lhes algumas valências médicas.

A portaria em causa foi publicada em Diário da República no dia 10 de abril e categoriza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas, e em alguns casos retira-lhes valências, em função da sua classificação.

Em conferência de imprensa, o Partido Comunista considera que este diploma encerra «quatro grandes objetivos», entre os quais o desinvestimento nos cuidados hospitalares, através da sua desclassificação, o que levará ao fecho de serviços, e do seu subfinanciamento ¿ mais um corte de 120 milhões de euros em 2014 nas entidades EPE.

Outro objetivo, que decorre do fecho de serviços, é o despedimento de milhares de profissionais de saúde e a imposição de mobilidade forçada, bem como a limitação do acesso dos doentes aos hospitais, afastando os serviços das suas áreas de residência, «obrigando-os a deslocações de dezenas e mesmo centenas de quilómetros com custos incomportáveis para a grande maioria», afirmou Jorge Pires, membro da comissão política do Comité Central do PCP.

Jorge Pires especifica que as zonas da Beira Interior e a região alentejana são particularmente afetadas, obrigando as pessoas deslocarem-se dezenas de quilómetros para irem ao hospital.

Como exemplo cita o caso das maternidades em que «muitas mulheres terão que se deslocar muitas dezenas de quilómetros para poderem fazer o parto num hospital publico».

Por fim, o PCP entende que a aplicação deste diploma contribuirá «para viabilizar as unidades de elevada tecnologia dos grupos económicos e financeiros que ainda não puderam ser rentabilizadas, porque a capacidade instalada e a competência do SNS o não tem permitido».

«No concreto, o que a portaria aponta até dezembro de 2015 é a intenção do Governo de encerrar 24 maternidades devido ao facto de os hospitais onde estão instaladas ficarem classificadas no Grupo I e por isso perderem a especialidade de obstetrícia, eliminar da relação de hospitais públicos as especialidades médicas de endocrinologia e de estomatologia, eliminar os hospitais pediátricos, o mesmo acontecendo ao Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto e a dois dos seis serviços de cirurgia cardiotorácica».

Perante isto, o PCP assegura que «tudo fará para impedir a concretização» do que considera ser «um ataque sem precedentes ao SNS», apelando à mobilização dos profissionais e dos cidadãos contra esta medida.

Este apelo à luta é um dos instrumentos encontrados pelo partido para tentar impedir que a decisão vá por diante, já que pela via institucional é praticamente impossível.

A este propósito, o responsável chama a atenção para «um aspeto da maior gravidade: O Governo para fugir à possibilidade de na Assembleia da República se poder discutir, com a possibilidade de introduzir alterações no documento, opta por uma portaria e não por um decreto-lei, porque este poderia ser chamado para a sua apreciação parlamentar e aí serem introduzidas alterações».