O antigo Presidente da República Jorge Sampaio defendeu hoje que o novo executivo seja para uma legislatura, considerando "muito difícil utilizar com razoabilidade" o poder presidencial de demissão do Governo porque a responsabilidade política deste é perante o parlamento.

Em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Jorge Sampaio foi questionado sobre o novo executivo liderado pelo socialista António Costa, que quinta-feira tomou posse no Palácio da Ajuda, considerando que "o objetivo é que seja um Governo para uma legislatura".

Durante o discurso na conferência, o antigo chefe de Estado tinha falado do poder de demissão de um executivo por parte do chefe de Estado e à agência Lusa concretizou que "demitir o Governo não faz parte dos poderes normais do Presidente da República a partir da revisão constitucional de 1982" e que "é muito difícil de utilizar com razoabilidade", não sendo por acaso que nunca foi usado.

"O poder de responsabilidade política do Governo é perante a Assembleia da República, isso para mim hoje é indiscutível", disse ainda, escusando-se a comentar em concreto o discurso de quinta-feira de Cavaco Silva, que deixou esse aviso ao Governo de António Costa.


Para Jorge Sampaio, "já vai sendo tempo, tantos anos depois, das pessoas perceberem" que só em condições especiais para "salvaguarda do funcionamento das instituições democráticas é que se pode demitir o Governo", sendo preciso reunir condições como ter "a certeza que a crise é gravíssima e quando houver solução para que essa crise seja resolvida".

Interrogado sobre se este poder se deve manter na Constituição nos termos em que está atualmente, o antigo Presidente da República disse que "não há jurisprudência constitucional sobre isso porque nunca foi utilizado".

"E não foi utilizado pela simples razão que em 1982 houve uma revisão profunda da Constituição e o desaparecimento da responsabilidade política do Governo perante o Presidente da República que havia no tempo do general Eanes desapareceu e, em contraponto, foi recebida a dissolução livre".

Durante a conferência sob o tema "Presidentes e (semi)presidencialismo nas Democracias Contemporâneas" tinha ainda referido que "não é porque se tem um mau Governo que se pode demitir um Governo depois de 1982".

Jorge Sampaio recordou um discurso de 2003, começando por citar o texto constitucional: "a demissão do Governo por iniciativa do Presidente da República só pode e deve verificar-se quando tal se mostre necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas".

"Em todo o caso desta fórmula constitucional é possível retirar duas notas. Em primeiro lugar, a verificação destas circunstâncias pressupõe a existência de uma situação grave, não pressupõe a existência de um mau Governo. Em segundo lugar, a demissão do Governo tem que ser a condição necessária para assegurar a reposição da regularidade do funcionamento das instituições democráticas", releu.