O PS insistiu, esta quinta-feira, que o Governo falhou nos seus principais objetivos económicos e orçamentais ao nível do programa de ajustamento estabelecido com a troika em 2011, considerando que a «propaganda não cola com a realidade».

Esta posição foi assumida por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, em reação à divulgação da síntese de execução orçamental de 2013, segundo a qual o défice provisório das administrações públicas ficou abaixo do acordado em 1.748,5 milhões de euros, pelo que a meta foi cumprida.

Em conferência de imprensa, Eurico Brilhante Dias contrapôs que o Orçamento do Estado para 2013 «tinha um objetivo em contabilidade pública de 7,2 mil milhões de euros de défice».

«Os resultados hoje apurados fazem com que o défice em contabilidade pública seja 8,7 mil milhões de euros, o que quer dizer mais 1,5 mil milhões de euros, apesar de todas as medidas de natureza extraordinária, não repetíveis», sustentou o dirigente socialista antes de também rejeitar a tese de que o executivo cumpriu os objetivos ao nível do PAEF acordado com a troika.

«O objetivo inscrito no memorando [inicial] para 2013 era de um défice de três por cento em contabilidade nacional - meta que foi revista depois de o Governo ter falhado os objetivos no Orçamento do Estado para 2012. Os objetivos passaram a ser então de 4,5 por cento de défice em contabilidade nacional», apontou.

Já no ano passado, de acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, o Governo apresentou em seguida na Assembleia da República, em sede de discussão orçamental, uma estimativa de défice para 2013 de 5,9%.

«O Governo que diz que cumpre objetivos é o mesmo que foi à AR dizer que atingiria no fim de 2013 o dobro do défice previsto inicialmente no memorando. Os portugueses sabem por que razão o Governo falhou: o Governo aplicou sobre os portugueses o dobro da austeridade prevista no memorando inicial e aplicou um enorme aumento de impostos, com cortes nas pensões e nos salários. Os portugueses sabem que esses cortes dizem respeito ao falhanço da política económica e orçamental deste Governo», advogou.

Eurico Brilhante Dias invocou ainda a demissão de Vítor Gaspar do cargo de ministro de Estado e das Finanças em julho de 2013 para justificar que o Governo falhou.

«O então ministro Vítor Gaspar disse que era um programa de credibilidade e de confiança, e também sabemos porque era irrevogável a demissão do ministro Paulo Portas. O dobro dos sacrifícios tinha provocado um buraco nas contas públicas, fazendo com que em 2013, tal como ocorrera em 2012, os objetivos iniciais não fossem cumpridos», defendeu.

Confrontado com a declaração do ministro da Presidência, Marques Guedes, hoje, no final do Conselho de Ministros, salientando que a contenção orçamental vai prosseguir em 2014, o dirigente socialista referiu que o PS entende desde o ano passado que a meta de 4% de défice para este ano só pode ser cumprida com mais uma dose de austeridade.

«Quer os funcionários públicos, quer os pensionistas, este mês, quando receberam os seus vencimentos, puderam ver bem com os seus olhos aquilo que o PS falava. Se o Governo quer cumprir um objetivo de 4% de défice - os números que hoje apresenta são em grande medida propaganda orçamental -, então, seguindo a lógica do ministro Marques Guedes, de facto não há margem. Chega a ser curioso, porque parece que o ministro Marques Guedes está a corroborar a posição do PS», acrescentou Eurico Brilhante Dias.