O PSD acusou o primeiro-ministro, António Costa, de querer colocar "homens de mão" na administração da TAP, sugerindo que essa foi a motivação do acordo que deu ao Estado 50% do capital da empresa. Palavras do deputado social-democrata Luís Leite Ramos disse, durante um debate de urgência sobre a TAP no parlamento, requerido pelo PSD.

"É legítimo pensar que o esforço a que os portugueses são chamados, com alívio do privado, mais não serve do que para colocar os homens de mão e os comissários políticos e partidários do atual primeiro-ministro dentro da companhia aérea."

Depois, perguntou se é verdade que "o primeiro-ministro se prepara para nomear como presidente da TAP" o dirigente socialista Luís Patrão, a quem se referiu como "o diretor-geral do PS, o homem que trata dos recursos humanos e da máquina socialista e cuja passagem pelo Governo ficou marcada pela sua demissão a par de Armando Vara por causa do escândalo da Fundação da Prevenção e Segurança".

Dirigindo-se ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que não deu resposta a estas questões e acusações sobre lugares na TAP, o deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD sustentou ainda que o primeiro-ministro, António Costa, indicou um "emissário amigo" para o processo negocial com o consórcio Gateway.

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Luís Leite Ramos acrescentou que esse "emissário amigo do primeiro-ministro, com um passado ligado ao mais ruinoso negócio de sempre da TAP, a engenharia e manutenção do Brasil" - que não nomeou - "tem agora o seu pagamento como administrador nomeado pelo Estado na TAP, nomeado para um dos seis lugares que o Estado pediu para que lá pudessem ser colocados".

"A verdade é esta: estamos a falar de seis lugares para administradores na TAP onde parece haver espaço para todos sem critério e sem ética", considerou.

 

Já o CDS-PP, pelo deputado Hélder Amaral, questionou se o voto de qualidade do administrador da TAP em representação do Estado, irá constituir uma forma de ‘golden share'.

"O acordo prevê voto de qualidade do administrador em representação do Estado. Isto pode ou não ser entendido como uma ‘golden share’."

Quando o Governo interveio a seguir a esta ronda de perguntas, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. Oliveira Martins, não respondeu diretamente à questão, afirmando que o memorando assinado "respeita os legítimos interesses" dos privados.

"Fá-lo com o puro interesse de preservar para o Estado um papel central na definição das opções estratégicas da companhia", declarou.

 

Esquerda culpa Governo PSD/CDS

BE, PCP e PEV reiteraram as dúvidas que já tinham expressado acerca do acordo, começando por condenar as decisões do anterior executivo PSD/CDS-PP relativamente à companhia aérea.

"O que está à vista é que, mesmo do ponto de vista regional, o único caminho de defender o interesse público, é a existência de uma TAP pública gerida segundo critérios de eficiência económica, certamente, mas gerida também em nome do interesse público", defendeu o deputado do BE Heitor de Sousa.

O deputado comunista Bruno Dias sublinhou que esta solução "mereceu já a clara divergência do PCP, que considera que é imperioso corresponder às necessidades do país e acautelar o futuro da TAP e isso implica não tentar legalizar o que é ilegal, mas sim anular o que tem de ser anulado e fazer cumprir a lei, ao contrário do Governo anterior que sistematicamente violou a Lei e a Constituição".

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) - que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.