O relatório do Tribunal de Contas sobre as privatizações da EDP e da REN esteve no centro das críticas da oposição, esta quarta-feira, no parlamento, num debate de atualidade pedido pelo PCP. O deputado comunista Bruno Dias, que fez a intervenção inicial, criticou a política de privatizações do Governo, afirmando que esta representa “a submissão do poder político ao poder económico”, destacando “negócios ruinosos” com a entrega de empresas públicas ao grande capital.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua atacou a “falta de transparência nas condições técnicas” dos negócios em causa e uma “violação do interesse público”, destacando que o relatório do Tribunal de Contas é “claríssimo” relativamente a estas denúncias.

 Afinal o que se abriu mais ao país foi a porta do Estado às consultoras do costume. É isso que diz esta auditoria, não é o BE, nem o PCP, é o Tribunal de Contas que vem dizer clarinho. […] São contratos para português ver e chinês comprar e assinar, não são contratos que defendam os interesses do país.”


O PS reiterou no Parlamento o pedido de esclarecimentos que já tinha feito na segunda-feira, em conferência de imprensa. Marcos Perestrello afirmou que os socialistas querem que o Executivo de Passos Coelho clarifique o seu papel na escolha dos consultores envolvidos nos processos, acusando a coligação de "clientelismo" e de uma "utilização da máquina do Estado" ao serviço do PSD e do CDS.

“É imperativo que o Governo preste esclarecimentos sobre o seu papel na escolha destes consultores. O primeiro-ministro tem que responder: afinal o Estado está a pagar o quê e para quê? O PS exige o apuramento das responsabilidades."


Já Heloísa Apolónia, dos Verdes, acusou o Governo de vender Portugal “peça por peça”, devido a um “preconceito ideológico” que levou a uma série de privatizações.

"Venderam Portugal peça por peça. Estão a arruinar tudo, precisamos de alterar esta política e de gerir bem aquilo que é público.”

Do lado do Governo, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, respondeu às críticas, destacando que o parecer do Tribunal de Contas elogia o modelo de venda usado pelo Executivo e frisando o encaixe do Estado com estas privatizações. 

"O relatório elogia o modelo de venda, a venda direta, elogia o preço de venda, a transparência e a competitividade com que este processos foram conduzidos."

O Governo prevê um saldo positivo para o Estado de 10.100 milhões de euros nos próximos 20 anos, com o encaixe das privatizações. Sérgio Monteiro salientou que o executivo já foi ao parlamento falar do mesmo assunto, a pedido do PCP, por 18 vezes.

Pelo PSD, Afonso Oliveira criticou o facto de o PCP ter levado novamente a debate o tema das privatizações, lamentando a "oposição radical" assumida pelos partidos à esquerda do PS e assegurando que o Executivo esteve à "altura das suas responsabilidades".

"O Governo esteve à altura das suas responsabilidades, recuperou a credibilidade da República Portuguesa e a confiança. Ao Estado cabem funções fundamentais mas não cabe gerir todos os setores. Infelizmente não podemos esperar nada da oposição. A oposição radical assumida por partidos à esquerda do PS não contribuíram para melhorar o país, antes pelo contrário."

Hélder Amaral, do CDS, lembrou que as privatizações estavam no "memorando" acordado pelo PS e acusou os socialistas de uma política baseada no "diz que diz" porque "sondagens não correm favoravelmente."

"As sondagens não correm favoravelmente. Estas privatizações estavam no memorando e o memorando só existe porque a vossa governação foi péssima."


O relatório do Tribunal de Contas divulgado esta semana diz que, no caso das privatizações da EDP e da REN, o Governo não tomou medidas legislativas "que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização".