Durante o fim de semana, o Bloco de Esquerda ergueu com vigor a medida: acabar com as apresentações quinzenais para quem está sem trabalho. Hoje, no Parlamento, comparou-a a um termo de identidade e residência.

Nós queremos eliminar uma humilhação inútil que trata os desempregados como se fossem arguidos com termo de identidade e residência", disse José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda

O projeto, apresentado pelo deputado José Soeiro, contou com apoio à esquerda, nomeadamente do PCP. A deputada Rita Rato condenou qualquer mecanismo de controlo que não seja eficaz na reinserção de desempregados no mercado de trabalho.

O governo corrobora, dizendo que não é um carimbo de quinze em quinze dias que resolve o flagelo do desemprego em Portugal. Porém, sem meias medidas, rejeita a proposta do Bloco.

Não pode pôr em causa os mecanismos de fiscalização, que seria um erro grave enfraquecer. Mas os atual modelo, eu diria, não apenas pode como deve evoluir", avisou Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego

O projeto do Bloco não foi votado e desce à comissão. Quer isto dizer que entra agora em fase de discussão. Vai ser preciso debater ideias e ouvir diferentes personalidades que sejam consideradas relevantes sobre a matéria. Só depois há uma decisão. 

"Uns malandros que não querem trabalhar"

Acabar com o estigma, considera o Bloco de Esquerda. Fonte do partido, esclarece à TVI que há a possibilidade de este processo ser longo, demasiado longo para quem recebe subsídio de desemprego e contava com o fim da obrigatoriedade da apresentação quinzenal. Os deputados bloquistas têm um mês para tentar passar o projeto de lei na Assembleia da República de forma célere. Caso contrário, entram as férias parlamentares e os trabalhos só podem ser retomados em setembro.

Do lado do PSD, fonte contactada pela TVI, recorda ironicamente outros projetos do Bloco que estão há meses guardados na gaveta da comissão, sem deliberação à vista.

Para já, pode adivinhar-se os argumentos que vão ser esgrimidos. Depois de ouvir as palavras do responsável do governo pela pasta do emprego, o Bloco de Esquerda fez finca pé no fim da obrigatoriedade das apresentações.

Acabar mesmo! Não é tornar mensal ou de dois em dois meses. É acabar com a ideia que as pessoas vão lá porque sim, só porque alguém lhes tem de pôr a vista em cima para garantir que eles não são uns malandros que não querem trabalhar", rematou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda

Porém, os deputados demonstraram-se disponíveis para o diálogo. Já à direita, o discurso muda de figura. O PSD acusou o BE de saltar "de populismo em populismo", sem estar preocupado com questões maiores, e recorda que estas apresentações quinzenais obrigatórias foram criadas em 2006, durante o governo de Sócrates, por Vieira da Silva, hoje ministro do Trabalho e Segurança Social. Uma memória trazida também a debate pelo deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

"O BE não está minimamente preocupado com as questões principais do país: nada diz sobre desemprego, a criação de emprego, que não aumenta, e o investimento, que apresenta piores resultados. Sem investimento não se protegem os trabalhadores", advogou a deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O texto do Bloco de Esquerda, esta quarta-feira em debate no parlamento, sublinha que "não está em causa a necessidade de garantir a justiça e o controlo na atribuição das prestações sociais", até porque os desempregados já estão forçados a comunicar alterações de residência e períodos de ausência de território português.

Recusas de "emprego conveniente" e "formação profissional ou trabalho "socialmente necessário" são motivos plasmados na lei que já determinam que os beneficiários do subsídio de desemprego vejam anulada a sua inscrição no centro de emprego - perdendo portanto o subsídio de desemprego.

Nesse sentido, "a lei já prevê um grande número de mecanismos que permitem garantir que a situação, a morada e a condição da pessoa desempregada é do conhecimento do centro de emprego", sendo as apresentações quinzenais "inúteis", insiste José Soeiro, para além de que os desempregados "têm de suportar sozinhos despesas de transporte e deslocações" até aos centros.

Catarina Martins já havia anunciado o acordo alcançado com o executivo: "Há já acordo com o Governo e vamos acabar com a humilhação da obrigação das apresentações quinzenais", declarou, na reunião magna bloquista, que decorreu no sábado e no domingo em Lisboa.