Fernando Negrão, do PSD, traz ao debate a questão do ministro Siza Vieira ter aberto uma empresa na véspera de tomar posse como ministro.

"Tivemos hoje a notícia de que o doutor Pedro Siza Vieira - e aqui saúdo pela franqueza pelas suas declarações à Comunicação Social - porque era simultaneamente sócio gerente de uma empresa e membro do governo. Na sua opinião existe incompatibilidade?", afirmou o líder parlamentar do PSD.

Ao tomar a palavra, António Costa afirmou que "não existe qualquer tipo de incompatibilidade".

"Como o próprio ministro teve a oportunidade de dizer, assim que detetou que havia incompatibilidade renunciou ao cargo de gerente de uma sociedade familiar que não teve qualquer tipo de atividade e que, em dois meses, ultrapassou essa incompatibilidade. Não existe qualquer tipo de incompatibilidade e assim que foi detetada foi imediatamente corrigida", afirmou o primeiro-ministro.

O deputado do PSD voltou a insistir no tema, alertando o primeiro-ministro para o facto de Siza Vieira ter admitido que desconhecia a lei na altura dos acontecimentos.

"O que quer dizer que reconhece que havia efetivamente uma incompatibilidade. Acha que esta incompatibilidade que durou, pelo menos durante dois meses, não tem consequências a nível da lei como também a nível do código de procedimento que o Governo tem?"

Para o primeiro-ministro essa incompatibilidade "teve consequências".

"Ao ser detetada, o senhor Ministro renunciou imediatamente à função de uma sociedade em que é sócio exclusivamente com a esposa. Como ambos sabemos, o próprio código civil ensina-nos que o desconhecimento da lei não aproveita, mas como todos sabemos, ninguém está livre de lapsos", afirmou Costa, acrescentando que já entregou "declarações no Constitucional atrasado", porque se "tinha esquecido". "Mas assim que detetei, fui corrigir. Não sei se nunca teve um lapso na sua vida, mas se nunca teve felicidades".

Quanto à questão do ministro ter sido advogado e sócio da Linklaters, que tinha como cliente a China Three Gorges, o primeiro-ministro garantiu que Siza Veira amortizou a sua quota na sociedade de advogados antes de entrar para o Governo.

"Sei que antes de ir para o Governo [Siza Vieira] amortizou a sua quota na sociedade de advogados Linklaters, algo que não sei se algum advogado que veio para o Governo teve o cuidado de fazer no passado, uma amortização que não resulta de nenhuma obrigação legal", afirmou o primeiro-ministro.

Siza Vieira teve influência no recuo nas renováveis?

O Bloco de Esquerda volta ao tema Siza Vieira de forma rápida. Catarina Martins questiona António Costa sobre a interferência do ministro adjunto, lembrando que na altura da aprovação do Orçamento de Estado de 2018, o PS rejeitou a proposta dos bloquistas para taxar os produtores de energia renovável de modo "pouco justificado".

“Pedro Siza Vieira teve interferência nesse dossier?”, perguntou de forma direta a bloquista. 

Costa respondeu de forma igualmente direta: “Não, não teve qualquer interferência.”