Impostos e medidas adicionais, no fundo mais austeridade. Para o CDS, o plano do Governo passa por estes dois pontos, e a líder do partido pede a António Costa que assuma a existência de um “plano B”, que vai trazer mais austeridade “à la esquerda”.

Pode dizer-nos aqui em frente aos senhores deputados Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, qual é esta verdade da austeridade a la esquerda?”

A líder dos centristas, que abriu o debate quinzenal, acusou o primeiro-ministro de ter admitido a possibilidade de medidas adicionais numa entrevista concedida à SIC, o que o primeiro-ministro prontamente negou, garantindo que o Executivo planeia apenas cumprir o que está no Orçamento do Estado.

Como disse na SIC e repetirei aqui, a execução orçamental deixa-nos suficientemente confortáveis para continuar a não prever a necessidade de adoção de nenhuma medida que se possa classificar como plano B e limitar-nos-emos a executar o Orçamento do Estado", respondeu.

Cristas questionou o Governo sobre impostos específicos, nomeadamente o Imposto sobre Imóveis (IMI) e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A líder dos centristas quer saber como vai funcionar o IMI progressivo, quanto vai o Governo arrecadar com o agravamento do do IMI, e por que razão o imposto dos combustíveis foi reduzido apenas em um cêntimo.

Sobre o IMI, António Costa disse não querer avançar discussões sobre o tema até que a proposta seja apresentada, antes, ou depois, do Orçamento para 2017.

Não se prevê nenhum aumento do IMI. Pelo contrário, o que o Orçamento introduziu foram duas medidas de maior importância: uma proposta do PCP, que reduziu a taxa máxima do IMI - não foi por proposta do CDS foi por proposta do PCP - e aprovado pelo maioria parlamentar. A segunda, por proposta do PS, a reintrodução da cláusula de salvaguarda para garantir que nenhuma família seria aumentada mais do que aquilo que poderia suportar".

Sobre o ISP, Cristas considerou inaceitável a redução de um cêntimo após três meses, e pediu ao primeiro-ministro que considere uma revisão semanal do imposto, "em linha com a informação semanal da Entidade Reguladora do Mercado de Combustíveis". António Costa recusou a proposta, e o ISP continuará a ser revisto a cada três meses.

 

PSD quer correção de medidas, antes que seja tarde demais

A bancada do PSD, pela voz do presidente do partido, Pedro Passos Coelho, expressou outro tipo de preocupação ao primeiro-ministro. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma subida do desemprego, há empregos a serem destruídos, e a culpa, para o líder dos sociais-democratas, é da aposta do Governo num modelo que assenta no consumo interno.

Passos Coelho alertou o primeiro-ministro para a necessidade de corrigir a trajetória dos números do crescimento, apostando numa política que assegure mais investimento, “porque o dinheiro do consumo [privado] esgota-se rapidamente”.

No segundo semestre do ano passado já havia uma perda de gás da recuperação [da economia], mas o investimento que era crítico para o futuro estava a subir, não estava a cair a pique. Isso é o mais importante no médio e no longo prazo, porque o dinheiro do consumo esgota-se rapidamente, mas o investimento é reprodutivo e perdura por vários anos e cria postos de trabalho. (…) Há postos de trabalho que estão a ser destruídos porque há investimento a cair a pique.”

O líder dos sociais-democratas garante que se assim continuar, o país não vai crescer este ano mais de 1,2%, bastante abaixo das previsões do Governo. Passos Coelho insiste que é preciso mudar, enquanto é tempo.

Os dados divulgados pelo INE são muito claros. Com o declínio do ritmo de crescimento, quer em cadeia, quer em termos homólogos – porque em termos homólogos só cresceu 0,8%, em cadeia só 0,1% – isto significa que se nos próximos três trimestres a economia crescer em cadeia 0,5%, ainda assim o crescimento no final do ano não superará 1,2%. [Ou seja] mesmo sendo particularmente otimistas, ainda vamos consideravelmente longe daquilo que era a meta do Governo.”

Na resposta, o primeiro-ministro esclareceu que a desaceleração da economia no primeiro trimestre foi penalizado por “reduções nas exportações”, que por sua vez foram afetadas por problemas externos, em mercados como a China e Angola, o que significa que o Governo não deixou de apostar neste setor.

António Costa frisou, também, que o Governo está focado em continuar a captar investimentos para a criação de emprego, porém não é fácil criar uma trajetória de crescimento, quando o Executivo liderado por Passos Coelho o fez regredir para níveis da década de 80.

Durante os quatro anos do seu Governo, o investimento retirou para níveis da década de 80. Retirar o investimento desta trajetória de quebra para uma trajetória de relançamento exige, necessariamente, tempo. Exige que se criem condições para que se possa fazer, e essa tem sido uma das nossas prioridades."

Por último, no que toca à subida da taxa de desemprego, António Costa não se mostrou preocupado com o aumento, já que o número de pessoas que encontrou emprego foi superior ao número de cidadãos que os perderam. A subida na taxa, diz António Costa, reflete a redução de pessoas que “estavam inativas” e que agora “estão à procura de emprego”.

Aquilo que explica o aumento da taxa de desemprego é que houve uma redução muito significativa, e bem, de pessoas que estavam inativas e que agora estão à procura de emprego. Estes números só confirmam o acerto das nossas prioridades, a prioridade tem de ser a criação de emprego, de qualidade, e não uma trajetória de política que continua apostada na criação de desemprego, como nos últimos quatro anos.”