Continua a polémica em torno da Educação e dos contratos de associação entre o Governo e os colégios privados. A oposição pede ao Executivo que avalie bem antes de tomar uma decisão, António Costa diz que o ministério da Educação só pretende aplicar a lei.

No debate quinzenal desta sexta-feira, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, alertou o primeiro-ministro para a necessidade de um novo estudo sobre este tipo de contratos com os estabelecimentos de ensino privado, e pediu que seja feito um novo estudo para avaliar se vale a pena alterar o modelo, sob o risco de prejudicar a Educação de alguns alunos.

Para Passos Coelho, as alterações que o Governo pretende não se prendem com a necessidade de efetuar poupanças, pelo que pede prudência e uma reavaliação da decisão.

O último estudo que nós temos sobre custos que nos permitirão tomar decisões mais acertadas nesta matéria foi apresentado pelo Tribunal de Contas há uns anos atrás. Acho que seria importante obter, antes de qualquer nova decisão, dados recentes".

António Costa respondeu que os contratos de associação não devem ser usados como instrumento de escolha para as famílias, mas sim para compensar carências da rede pública.

Os contratos de associação não são um instrumento de liberdade de escolha, são um instrumento subsidiário para suprir através do ensino privado, ou cooperativo, carências do ensino público, são isso os contratos de associação. Onde há carências pode haver, onde não há, não pode.”

O primeiro-ministro garante que nenhuma criança ficará sem cumprir o ciclo de estudos em que está – mantendo-se o financiamento do Estado – porém não serão criadas novas turmas no ciclo seguinte.

O Governo está a aplicar a lei e a cumprir os contratos que o seu Governo assinou. Nenhuma criança não deixará de completar o ciclo em regime de contrato de associação. Quanto à abertura de novas turmas estamos a fazer o que nos compete, que é avaliar quais são as carências da rede pública e onde elas existirem serão criadas novas turmas, onde não existirem não serão", respondeu António Costa.

Além de Passos Coelho, também a líder do CDS já tinha questionado António Costa sobre este assunto, e especificamente sobre a celeridade com que as alterações vão ser aplicadas.

Cristas lembrou que as inscrições para o próximo ano letivo começam daqui a cerca de dois meses, e é preciso saber se um aluno que está em fim de ciclo pode, ou não, continuar na mesma escola.

Os contratos aprovados pelo seu Governo são muito claros, garantem que todas as crianças possam completar o ciclo com base no contrato de associação. Se a criança está no 6º ano, concluindo o ciclo, só poderá continuar no contrato de associação se - não com base no contrato feito pelo seu Governo, mas com base nas necessidades agora avaliadas - essa escola se inserir numa zona de carência da rede pública.”