9 e 10 de novembrobloquear

A Assembleia da República deveria "reafirmar que a sua atuação se fará sempre no cumprimento dos tratados europeus que vinculam o Estado português" e das "regras comuns" que deles decorrem, incluindo a "vinculação ao Tratado Orçamental", lê-se no documento do PSD e do CDS-PP, que tem sete pontos, e que invoca também o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado de Lisboa. 

O projeto pretendia, igualmente, "rejeitar propostas de reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais dos Estados membros da União Europeia", cita a Lusa. 

"É necessário responder de forma clara e inequívoca a dúvidas que têm vindo ou possam vir a ser suscitadas, interna e externamente" sobre "os compromissos europeus e internacionais de Portugal, para evitar a perda de confiança".

Facilmente se depreende que a coligação que chegou ao Governo, ao estrear a legislatura com esta proposta de debate, queria pôr a esquerda à prova.

Os tratados e as regras da União Europeia e da zona euro, assim como a reestruturação da dívida pública, são precisamente matérias em que PS, PCP e BE têm divergido.

Ainda assim, as negociações para uma solução alternativa de Governo, segundo dizem estes partidos que somam mais de metade dos deputados, estão a correr bem. 

No último fim-de-semana, o secretário-geral comunista Jerónimo de Sousa afirmou na TVI que “existe a possibilidade de uma solução governativa com o PS”, embora não se tenha comprometido com garantias para quatro anos.

Um dia antes, Catarina Martins, também na TVI, garantiu que as questões da renegociação da dívida e do Tratado Orçamental não estão "em cima da mesa" das negociações com PS, embora tenha garantido que o BE não abandonou as suas convicções.