O acordo bilateral de pescas entre Portugal e Espanha renovado esta segunda-feira em Bruxelas «esclarece alguns pontos» e garante «plenas condições de igualdade e concorrência», considerou a ministra Assunção Cristas.

Depois de rubricar o documento com o seu homólogo espanhol, Miguel Arias Cañete, à margem de uma reunião de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, Assunção Cristas indicou que se tratou de «uma renovação, com pequenas alterações», do acordo que Portugal tem com Espanha «há bastante tempo» e que esclarece, no corpo do texto, pontos que no anterior acordo constavam apenas de um anexo.

«É um acordo que vai ser monitorizado e avaliado anualmente. Tem a duração, para já, de dois anos. E permite esclarecer alguns pontos que se vieram a verificar de execução nem sempre simples e que basicamente agora ficam esclarecidos», disse, especificando que «quando operadores portugueses trabalham em águas espanholas, seguem as regras espanholas; quando operadores espanhóis trabalham em águas portuguesas, seguem as regras portuguesas, portanto as normas técnicas que estão em vigor» em Portugal.

Questionada sobre as queixas dos armadores portugueses relativamente a este ponto, a ministra da Agricultura e Mar insistiu que «em Portugal pesca-se durante o fim de semana e vai continuar a pescar-se durante o fim de semana; em Espanha não se pesca ao fim de semana e, portanto, não se pode pescar ao fim de semana».

«Quando as embarcações portuguesas forem a Espanha não podem pescar ao fim de semana, quando as embarcações espanholas vierem a Portugal, naturalmente seguirão as nossas regras e poderão pescar. A questão é: em cada um dos espaços seguem-se as regras específicas desse espaço, para todos», disse.

Instada a comentar o facto de os pescadores espanhóis terem assim mais possibilidades de pesca em águas portuguesas, Assunção Cristas limitou-se a dizer que «há regras específicas em Portugal que serão também necessariamente cumpridas pelos pescadores espanhóis», tendo, de resto, algumas dessas regras específicas sido «definidas pelo próprio setor, pelas próprias organizações de pesca».

«O que é importante é que, em cada um dos países, quem opere nesses países, independentemente de ser um navio de bandeira portuguesa ou de bandeira espanhola, possa cumprir as mesmas regras, atuando em plenas condições de igualdade e de concorrência», concluiu.

Já o ministro espanhol lembrou que em 2003 já assinou um acordo desta natureza com a República Portuguesa e comentou que o mesmo «tem funcionado bem», permitindo «a coexistência de uma atividade pesqueira das duas frotas em zonas de interesse comum».

Numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e Mar, os armadores portugueses alertaram para «consequências catastróficas para os 30 navios portugueses que operam» no norte de Espanha.

Segundo o secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, o facto de os portugueses poderem pescar em Espanha ao sábado e domingo, quando os espanhóis param, garantia-lhes «uma diferenciação competitiva», que era aproveitada inclusivamente por investidores espanhóis que compraram navios portugueses.

Em resposta, o secretário de Estado do Mar já sustentara, em declarações à Lusa, que neste acordo revisto «a reciprocidade passou a ser plena».

Referindo que os «fatores de diferenciação que existiam era a não observação da reciprocidade», Pinto de Abreu observou que «os armadores sabem perfeitamente que algumas destas práticas de fim de semana provocaram incidentes em Espanha».