A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE) revelou hoje que o partido vai apresentar esta semana, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2014, um pacote de medidas que pretende ver contempladas.

«Queremos, desde logo, tornar a dívida pública sustentável, evitando assim um segundo resgate ou um programa cautelar. A dívida está, neste momento, em 127,8 por cento do PIB e o Governo prevê que cresça mais de 6,5 mil milhões em 2014», declarou Catarina Martins, no âmbito de uma conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

«Esta trajetória é insuportável é necessária uma renegociação firme junto das instituições financeiras e não financeiras nacionais e internacionais», preconiza a dirigente do BE.

Catarina Martins destaca que um segundo eixo de medidas a apresentar pretende «corrigir as injustiças do Orçamento do Estado que agravam as desigualdades», através de um sistema fiscal mais justo que «tribute fortunas e proteja salários e pensões», bem como através da «proteção do Estado social e dando prioridade às políticas públicas que apoiam quem está mais frágil».

Catarina Martins revela que o «eixo central de medidas do BE é destinado ao emprego e ao crescimento económico» com iniciativas que «correspondem às necessidades reais da economia portuguesa».

A coordenadora nacional considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 «aprofunda os erros» e «agrava a crise» económica e social do país, sendo «desde logo um documento com contas erradas», o que «só por si anuncia que será um documento para falhar».

A dirigente do BE considera que o Orçamento do Estado para 2014 «sobreavalia despesas que quer cortar», sendo «completamente irrealista» quando se considera que vai poupar 200 milhões de euros em viaturas do Estado, não explicando, simultaneamente, «muitas das suas despesas».

«Há quase 600 milhões de euros de cortes na despesa que aparecem neste Orçamento do Estado sem se explicar onde é que os cortes vão ser feitos. Ao mesmo tempo sobreavalia-se estes cortes na despesa, subavalia-se impactos de cortes nas receitas, nomeadamente a reforma de IRC», considera Catarina Martins.

A coordenadora nacional do BE citou Lobo Xavier para referir que este previa que uma quebra de um ponto percentual no IRC levaria uma perda de receitas do Estado de 100 milhões de euros por ano.

«Uma vez que a quebra de receita de IRC prevista pelo Governo é de dois pontos percentuais estaríamos a falar de, pelo menos, 200 milhões de euros de perda de receita. Ora, o Governo prevê apenas uma quebra de receita de 70 milhões de euros, sendo que a própria previsão que faz sobre investimento e crescimento económico não permite explicar a diferença entre os 70 milhões de euros de perda e os 200 milhões de euros para que apontava Lobo Xavier», sublinha a dirigente do BE.

Catarina Martins considerou ainda que «nenhum objetivo do défice foi cumprido», uma vez que em 2011 «ficou-se em receitas extraordinárias em 7,7 por cento e não nos previstos 4,6 por cento», em 2012, em 6,4 por cento, «bem longe dos prometidos 4,5 por cento».

«Para 2013, o Governo previu 4,5 por cento e ficou em 5,9 por cento. A meta de 4 por cento apresentada para 2014 é tão irrealista como todos as outras metas», concluiu Catarina Martins.