O PCP apresentou hoje 12 iniciativas que serão discutidas no debate sobre natalidade na quarta-feira no parlamento, que incluem a universalidade do abono de família, repondo os escalões e majorações eliminadas.

«Sublinha-se a proposta que alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, pela sua importância na proteção de crianças e jovens, repondo o 4.º, 5.º e 6.º escalões, assim como a majoração de 25% nos 1.º e 2.º escalões», afirmou a vice-presidente da bancada comunista Paula Santos, em conferência de imprensa.


No parlamento, acompanhada pela deputada Rita Rato, Paula Santos apresentou 11 outras iniciativas, entre projetos de lei e projetos de resolução, passando por uma recomendação do reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho «para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos de maternidade e paternidade».

O pacote legislativo apresentado pelos comunistas contém projetos de lei para reforçar direitos de maternidade e paternidade, instituir um programa nacional de combate à precariedade laboral, para a distribuição gratuita de manuais escolares e para a criação do passe escolar.

Sob a forma de projetos de resolução, encontram-se recomendações para «a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos» e para a «tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação».

Estas iniciativas materializam a convicção dos comunistas de que é preciso «garantir as condições de que os casais necessitam para constituírem a família que deseja», conforme expôs Paula Santos.

«A responsabilidade da baixa natalidade não é das famílias mas sim dos sucessivos governos, em particular do atual, que impuseram políticas de empobrecimento e exploração. As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem», argumentou.


Para o PCP, «a questão da natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável, da proteção das crianças e dos jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral».

Paula Santos defendeu que esta proteção tem de garantir «o direito da criança ser desejada e amada, assim como as condições económicas e sociais», bem como «do emprego com direitos e da garantia das condições de vida das famílias, assegurando à mulher um papel ativo na sociedade, no plano profissional compatível com o plano familiar e pessoal».