O primeiro-ministro, António Costa, diz que “não podia negar” o “direito” aos três secretários de Estado de pedirem a exoneração dos seus cargos, numa declaração ao jornal Público.

“Não podia negar-lhes esse direito”, justifica António Costa na edição de hoje do jornal.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

Na semana passada, foram constituídos arguidos dois chefes de gabinete, os secretários de Estado acharam que deviam, eles próprios, tomar a iniciativa de requererem a sua constituição como arguidos e poderem exercer o seu direito de defesa”, explicou o primeiro-ministro ao Público.

O primeiro-ministro aceitou no domingo os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, "apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação".

Esta posição de António Costa consta de uma nota oficial enviada pelo seu gabinete à agência Lusa.

Os senhores secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria informaram-me da sua intenção de exercer o direito a requererem a sua constituição como arguidos no processo de inquérito relativo às suas deslocações a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Para o efeito, solicitaram a exoneração das suas funções governativas", lê-se no comunicado do primeiro-ministro.

Face a esta solicitação, "ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial", justifica António Costa.

O líder do executivo agradece depois, "reconhecido, a relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas no XXI Governo Constitucional".

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.