É o próprio Governo que diz que vai seguir a linha de rumo que tem traçado. E é o próprio Governo a dizer que ela está patente no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas. Só que as linhas gerais do​ programa eleitoral da coligação, conhecidas esta semana, relançaram as dúvidas. Não só sobre se a coligação PSD/CDS-PP, se continuar no poder, vai mesmo cortar nas pensões, mas também como é que chegou, afinal, ao valor de 600 milhões de poupança. 

A versão geral do programa com que vai concorrer às eleições do outono peca por omissão no que toca a esse valor, inscrito precisamente no Programa de Estabilidade no qual a maioria se baseou. Não referência a esse número, ou a quaisquer outros. Só insiste na necessidade de encontrar uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social, com "amplo consenso" político. 


Avanços e recuos


O primeiro-ministro disse esta sexta-feira, durante o debate quinzenal, que os títulos da comunicação social a propósito do corte de 600 milhões nas pensões "não têm razão de ser". 

Só que não foram os jornais a relançar o tema. Foi a própria ministra das Finanças. A oposição toca na ferida dizendo que foi ela que "agitou o medo" de uma medida com implicações de justiça intergeracional. 

Primeiro, Maria Luís Albuquerque disse, ipsis verbis, que "vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões".

E essa alguma coisa "pode passar, se for essa opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas". 


Logo depois, alguns membros do Governo tentaram  remediar essas declarações. Maria Luís Albuquerque também se viu obrigada a emendar o seu discurso, dizendo que não há nenhuma medida desenhada e reforçando o apelo ao consenso político-partidário nessa matéria. 

Hoje, no debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que o assunto não é "um papão" e tentou desconstruir o que diz o Programa de Estabilidade.
 

O que podemos esperar, afinal?


Como a Língua Portuguesa pode ser muitas vezes traiçoeira, mais vale comparar o que está escrito com o que é dito.

Primeiro, o que se lê preto no branco no documento apresentado em abril:



Agora, o que disse Passos Coelho no Parlamento? Leu praticamente todo o segundo parágrafo. E embora esteja escrito que é uma medida que versa o sistema de pensões, o primeiro-ministro afirmou que "é evidentemente precipitada qualquer conclusão de que se trate de um corte de 600 milhões nas pensões".

O "impacto" esperado, em números, é esse e vem acompanhado do adjetivo "positivo", que o chefe de Governo fez questão de enfatizar. O que quis dizer com isto? Que tem de se arranjar aquele dinheiro para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Mas não explicou o porquê de serem 600 milhões: nem de onde é que eles vêm nem como é que irão ser alcançados.

Empurrou o discurso para a necessidade entendimento que ainda espera que haja tempo de alcançar com o PS antes das eleições - e que António Costa recusa liminarmente.

O Programa de Estabilidade já vincava (como se pode ler em cima) essa necessidade de sintonia político-partidária e, ao mesmo tempo, quantificava o dinheiro que é preciso. As bases programáticas, que são "gerais", mantêm a imprescindibilidade do consenso, mas omitem o valor. Pelas palavras do primeiro-ministro, o mais certo é que nem o programa eleitoral final , que à partida devia ser mais específico na sua composição, venha com uma medida "muito definida" sobre isto.

No debate quinzenal, Passos Coelho só assegurou de que vai respeitar os limites constitucionais (outras medidas que previam corte de pensões foram chumbadas) se continuar no poder.

Deixou também a garantia de que seja qual for a solução encontrada "está fora de questão" que sejam os pensionistas a suportar "inteiramente" a medida. Porque, em aberto, fica a possibilidade de o caminho escolhido vir "do lado da despesa, da receita ou uma combinação das duas". 

Com isto, não fica excluída a razão de ser de os pensionistas serem chamados a pagar parte dessa poupança para a Segurança Social sobreviver.