O ministro das Relações Exteriores de Angola avisou hoje que enquanto o caso que envolve a Justiça portuguesa e Manuel Vicente , um dos suspeitos da Operação Fizz, não tiver um desfecho, Angola "não se moverá nas ações de cooperação com Portugal". O primeiro-ministro português, António Costa, ja reagiu dizendo que o "único irritante" nas relações com Angola tem a ver com uma questão "da exclusiva responsabilidade" da justiça portuguesa, que não pode influenciar a política externa.

Em entrevista à Lusa e à rádio francesa TF1, à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre hoje e na quinta-feira em Abidjan, na Costa do Marfim, o ministro angolano, Manuel Augusto, manifestou outra posição, deixando o aviso de qu "enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, que todos precisamos, de colaboração com Portugal".

Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra".

E acrescentou: "Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte".

Manuel Augusto falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português, ao final da manhã, à margem da cimeira.

"Relações ensombradas"

Para o chefe da diplomacia angolana, as relações entre os dois países "são excelentes”, mas estas estão “ensombradas por um caso específico que releva da atuação da justiça portuguesa". “Angola respeita a separação de poderes, mas a única que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola".

Alertou, ao mesmo tempo, que "a razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direção em que estão a levar, nós aguardaremos".

Questionado sobre se a razão de Estado deve sobrepor-se ao poder judicial, Manuel Angola disse que "a justiça não se deve pôr nem por cima nem por baixo" e lembrou que existe um acordo judiciário entre os dois países, que permite a transferência de processos em caso de necessidade.

O que se passa é que houve essa diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável, ou recusa-se a fazer, na argumentação de que não confia na justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia".

Só que, apontou, "aqui já há um juízo de valor sobre a justiça angolana, porque se não confiavam, não deviam ter assinado o acordo judiciário", argumentou Manuel Augusto.

Lembrando o caso do empresário e antigo presidente do Sporting, Jorge Gonçalves, o ministro disse que "Portugal recorreu a este acordo para pedir a colaboração nesse caso”.

Ora, na análise temos de concluir que o caso de Manuel Vicente está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua ação justifica todo este estardalhaço. Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente".

Costa diz que há um "único irritante"

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, considerou hoje que o "único irritante" nas relações com Angola tem a ver com uma questão "da exclusiva responsabilidade" da justiça portuguesa, que não pode influenciar a política externa.

"Ficou claro que o único irritante que existe nas nossas relações é algo que transcende o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro de Portugal, transcende o poder político, e tem a ver com um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias portuguesas", vincou António Costa.

Em declarações aos jornalistas em Abidjan, à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre até quinta-feira, Costa sublinhou que a questão prende-se "exclusivamente com matérias judiciais" e argumentou que "não podem nem devem condicionar a política externa portuguesa".

Questionado sobre se Angola também terá esse entendimento, o primeiro-ministro respondeu que sim.

"Sim, muito claramente, isso foi reafirmado [no encontro que manteve com o Presidente de Angola, esta manhã]. Percebo as razões que Angola coloca, mas é hoje muito evidente que há uma distinção clara entre o que é o entendimento das autoridades políticas portuguesas e aquilo que é matéria das autoridades judiciais", salientou o chefe do Governo português.

António Costa considerou o encontro bilateral desta manhã com João Lourenço como "muitíssimo bom, de acordo com a excelência das relações políticas que Angola e Portugal mantêm".

O chefe do Governo disse que os dois países estão a ultrapassar as dificuldades económicas recentes, e que isso "permite encarar com otimismo e confiança o crescimento das relações económicas nos próximos anos" com o principal parceiro comercial português na África subsaariana.

As declarações de António Costa surgem depois de o ministro das Relações Exteriores de Angola ter avisado hoje que enquanto o caso que envolve a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola "não se moverá nas ações de cooperação com Portugal".

"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto, em entrevista à Lusa e à rádio francesa RF1.

"Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", vincou o diplomata.

"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português.

As suspeitas que envolvem o ex-vice-presidente de Angola

A Lusa noticiou a 19 de maio que o Ministério Público já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso Operação Fizz, em que o ex-vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o Procurador-Geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.