O coordenador do BE, João Semedo, afirmou esta sexta-feira que os bloquistas procurarão que um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade da convergência de pensões seja feito em convergência com PS e PCP, mas alertou que o Bloco não vai ficar à espera dos socialistas.

«Nós procuraremos que seja feita com base na convergência de todos os grupos parlamentares - PS, PCP e BE - que estão contra esta lei da convergência dos regime de aposentação da Função Pública e do setor privado. Agora, não vamos ficar à espera do PS, como nunca ficámos», disse à Lusa João Semedo.

A Lusa questionou João Semedo sobre a possibilidade de o BE se juntar a um pedido de fiscalização por parte do PS, depois de o secretário-geral do PS, António José Seguro, ter admitido na quinta-feira pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de medidas do Governo que cortam no valor das pensões.

«Este Orçamento do Estado e o regime que estabelece a convergência das pensões e das reformas têm elementos de clara violação da Constituição. Se o Presidente da República não fizer o que devia fazer, pedir a sua fiscalização preventiva, julgo que o que cabe aos deputados é exatamente pedir aquilo que está ao seu alcance, a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dessa lei», defendeu João Semedo citado pela Lusa.

O coordenador do Bloco recordou que nas últimas sessões legislativas os pedidos de fiscalização da constitucionalidade incluíram diferentes combinações de deputados e grupos parlamentares.

De acordo com a Constituição, «podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral» o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o provedor de Justiça, o procurador-geral da República e «um décimo dos deputados à Assembleia da República».

O Presidente da República pode, contudo, requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade.

O secretário-geral do PS admitiu na quinta-feira que está disposto a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de medidas do Governo que cortam no valor das pensões, adiantando que uma parte está incluída no Orçamento para 2014.

António José Seguro abordou este tema em entrevista no Jornal das 8 da TVI, após questionado pela jornalista Judite de Sousa sobre a possibilidade de os socialistas voltarem a suscitar a fiscalização sucessiva de algumas normas do Orçamento do Estado para 2014.

«Naturalmente, medidas que tenham a ver com as questões das pensões. Essa é uma das medidas que pediremos a fiscalização. Há uma parte que está fora do Orçamento [convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações] e outra que está dentro do Orçamento do Estado [pensões de sobrevivência]», especificou o líder socialista.

Nesta questão, porém, António José Seguro introduziu um elemento de prudência, dizendo que ainda é necessário aguardar pela versão final do Orçamento do Estado para 2014.