O PS disse esta segunda-feira que há questões por responder na solução encontrada para o Banco Espírito Santo (BES), reclamando que o Governo «já devia ter esclarecido» questões como a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução.

«O PS foi e é contra que sejam os contribuintes e os depositantes a pagar os prejuízos dos bancos. Foi, sublinho, foi e é a nossa posição. A solução anunciada pelo senhor governador do Banco de Portugal e pelo ministério das Finanças cumpre para já a exigência do PS. Mas há que manter a vigilância. E há questões por responder e que o Governo já devia ter esclarecido», declarou Eurico Brilhante Dias, do Secretariado Nacional do PS.

O socialista falava em conferência de imprensa na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa, no dia seguinte ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter apresentado a solução definida para o BES.

O PS pretende saber, por exemplo, qual a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução, a taxa de juro de remuneração do capital emprestado e que garantias dá o Fundo e os contribuintes desse fundo que «uma eventual perda na alienação do novo banco será completamente coberta por novas contribuições não públicas».

O «desenlace deste caso», que passa «mais uma vez, ainda assim, pela utilização de recursos públicos que deveriam estar orientados para reduzir a pesada dívida pública» ou «para ajudar a financiar a economia portuguesa», deve ser também explicado pelo Governo, até porque o caso, lembrou Eurico Brilhante Dias, deu-se «depois de três anos de programa de ajustamento e mais de dez meses depois da sinalização de irregularidades no BES».

«Estas questões demonstram que é necessária uma vigilância permanente para proteger os dinheiros públicos dos contribuintes portugueses», acrescentou o Secretário Nacional socialista.

«Como foi possível chegar aqui ? Quem são os responsáveis ? Quais as irregularidades e os crimes cometidos ? Num Estado de direito ninguém está acima da lei e devem ser apuradas responsabilidades doa a quem doer. Os portugueses merecem uma explicação», disse ainda Eurico Brilhante Dias.

O PS pediu hoje a convocação com «caráter de urgência» da comissão permanente da Assembleia da República (AR) para ouvir a ministra das Finanças sobre a solução encontrada para o BES.

O até agora Banco Espírito Santo foi dividido em dois: um banco «bom», chamado Novo Banco que será recapitalizado com 4.900 milhões de euros recebidos do Fundo de Resolução e que contará com os ativos valiosos que restam do banco e um banco «mau», onde ficam os ativos tóxicos - como as dívidas do Grupo Espírito Santo e a participação maioritária no BES Angola - e que continua a chamar-se BES.

É deste BES que os acionistas passam a ter ações, cujo valor será nenhum ou quase.

A solução foi anunciada no domingo pelo governador do Banco de Portugal, tendo o Ministério das Finanças afirmado em seguida que os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com o financiamento do BES e que a Comissão Europeia aprovou a solução.

O Novo Banco será liderado por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado, e a quem coube dar a conhecer prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre.