Atualizada às 17h55 com reação da tutela

O Partido Comunista quer que o Governo readmita cerca de 8 mil professores contratados que, por diversos motivos, não fizeram a prova de avaliação de competências. Para isso, entregou esta quinta-feira um projeto de resolução.

O diploma foi apresentado em conferência de imprensa, no parlamento, pela deputada comunista Rita Rato, durante a qual criticou «a incerteza e a instabilidade que marca a abertura deste ano letivo nas escolas», cita a Lusa.

«O PCP decidiu apresentar um projeto que visa salvaguardar os oito mil professores que foram afastados dos concursos por força da aplicação dos efeitos da prova dita de avaliação de competências. Com esta iniciativa, o PCP pretende salvaguardar que estes professores possam ir a concurso e tenham acesso aos seus postos de trabalho», referiu.

Por causa da prova de avaliação de competências, «96 por cento dos professores que foram afastados». «Houve situações muito diversas, como a de professores que, tendo-se dirigido para fazer a prova, obtiveram o comprovativo da escola que estiveram lá na realidade, mas que acabaram por não realizar a prova por força da greve de professores - e assim ficaram depois impedidos de concorrer. Houve também professores que, por efeito da não realização da prova, não puderam fazê-la», exemplificou a deputada.

Para o PCP, o Governo pôs em marcha «um ato de intimidação e de chantagem sobre esses professores, acabando por castigá-los por efeito da aplicação da prova».

«Entendemos que é inaceitável que o Governo pretenda afastar dos concursos cerca de oito mil professores, dizendo que esses oito mil professores contratados deixaram de constar no sistema», frisou ainda Rita Rato.

No mesmo diploma, o PCP insiste também na revogação prova de avaliação de competências «por ser profundamente injusta» e defende que «todas as necessidades permanentes das escolas sejam supridas através de contratos efetivos e não através de contratos temporários».

Ministério responde: lei exige exclusão

O secretário de Estado do Ensino já veio dizer que é legal a exclusão de concurso dos milhares de docentes que não realizaram a prova de avaliação.

«Nós só estamos preocupados com o cumprimento da lei e a lei diz que é necessário a realização da prova para se poder ser contratado ou poder participar nos concursos e nós temos de efetivamente cumprir a lei», defendeu João Casanova de Almeida.

Na terça-feira, dia em que foram divulgadas as listas de colocação de professores, também a Fenprof já tinha ameaçado avançar judicialmente contra esta decisão. A reação da tutela surge a propósito dessas declarações da Fenprof, que vão ao encontro das do PCP.