O grupo parlamentar do PS considera que os prejuízos dos nove contratos 'swaps' celebrados entre empresas públicas e o Santander poderiam ser de 500 milhões de euros se estes tivessem sido terminados em junho de 2011.

Um Tribunal de Londres deu razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos 'swap' com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, anunciou hoje o banco.

De acordo com as contas feitas pelo grupo parlamentar do PS, em junho de 2011 "os 'swaps' do Santander tinham perdas potenciais de cerca de 500 milhões de euros", bastando, para tal, que o anterior Governo liderado por Pedro Passos Coelho tivesse tomado a decisão de terminar estes contratos após a tomada de posse.

De acordo com o PS, "as empresas tinham direito a terminá-los unilateralmente".

Se os contratos tivessem terminado em janeiro de 2013, as perdas seriam de 1.000 milhões de euros e em janeiro deste ano ascendiam a 1.400 milhões de euros, adianta.

Segundo as contas do grupo parlamentar do PS, atualmente as perdas relativas a estes 'swaps' são de 1.500 milhões de euros, aos quais acrescem cerca de 300 milhões de prestações (fluxos trimestrais), cujos pagamentos foram suspensos, totalizando 1.800 milhões de euros.

"Acrescem juros de mora das prestações e despesas de algumas dezenas de milhões com despesas do banco com advogados e processo", montante que ainda não foi apurado, refere ainda o grupo parlamentar.

Em comunicado hoje divulgado, o Banco Santander Totta (BST) refere que o Commercial Court de Londres – cuja sentença foi hoje conhecida – “além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de ‘swap’”.

“Afirma-se igualmente na sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas” e que “no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007”, refere a entidade bancária.

Conforme recorda o Santander Totta, o caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, “unilateralmente”, inválidos os contratos ‘swap’ celebrados com o banco, “suspendendo os pagamentos contratualmente devidos”.

“O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos”, refere o banco, acrescentando contudo que, “perante o insucesso das negociações”, se viu “forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto” e a requerer “a intervenção do Commercial Court de Londres” para que este “se pronunciasse sobre a validade dos nove contratos”.

Segundo o banco espanhol, “o processo teve início em maio de 2013 e o Tribunal de Londres teve acesso a vastíssima prova documental, testemunhal e pericial” que incluiu a audição de testemunhas e de vários “peritos jurídicos de direito português”, nomeadamente professores universitários e peritos macroeconómicos e financeiros.

Decorridos cerca de três meses desde o encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu, agora, uma sentença dando “integral ganho de causa ao BST”.