O prejuízo do PSD agravou-se 38% em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas, revelam as contas a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o relatório das contas consolidadas do PSD referentes a 2017, que será ratificado na quarta-feira na reunião do Conselho Nacional, em Leiria, o passivo do partido aumentou de 8,4 milhões de euros em 2016 para 14,4 milhões de euros em 2017.

O parecer da Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF), o órgão nacional do PSD que fiscaliza as contas, refere que “mesmo o resultado líquido positivo de cerca de 505 mil euros na atividade corrente deve ser analisado com a devida cautela, visto que, como evidenciado no Relatório de Gestão, 2017 foi um ano eleitoral, o que conduziu a uma redução da atividade na sede nacional”.

Salienta-se o Fundo Patrimonial (situação líquida), que apresenta em 2017 um valor negativo de cerca de 1,3 milhões de euros, o que também vem evidenciar a contínua deterioração das contas do partido, agravado pelo resultado da última eleição autárquica, colocando-o numa posição mais frágil, em termos de sustentabilidade futura”, lê-se no documento.

As contas demonstram que o PSD gastou 12,78 milhões de euros com as campanhas eleitorais nas eleições autárquicas do ano passado e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções.

Controlo de gastos

Olhando para as contas do ano passado, a CNAF recomenda “a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares, visto que grande parte do passivo do partido advém destes momentos”, sugerindo, por exemplo, “a criação de uma central de compras para certo tipo de bens ou serviços”, “avançar-se para um modelo de contratualização com os agentes relevantes envolvidos nas eleições autárquicas com vista ao cumprimento dos orçamentos ou a assegurar que os mesmos angariam rendimentos para gastos adicionais”.

Aconselha também que, “para efeitos de uma preparação apropriada e antecipada das eleições autárquicas, deve a sede nacional promover ao longo do tempo ações de formação aos mandatários financeiros e a outros agentes locais, sem prescindir, a estimulação de modelos de responsabilização individual por violação de normas ou orientações da sede nacional em matéria financeira, seja em períodos eleitorais ou não eleitorais”.

Para a CNAF, entre outras medidas, é importante “a responsabilização dos agentes locais na violação da Lei da Paridade nas eleições autárquicas que tenham gerado uma desproporção nos gastos e rendimentos da campanha eleitoral, onerando o partido”, sublinhando que “no sítio da Internet da Comissão Nacional de Eleições (CNE) se verifica a existência de várias candidaturas do PSD que violam” esta legislação.

Este órgão nacional sublinha ainda que, no momento em que emitiu o parecer, que está datado de segunda-feira, não obstante a sede nacional “já não titular nenhum crédito bancário, as contas do partido permitem perceber a existência de financiamentos de médio e longo prazo que ascendem a 2,7 milhões de euros, titulados pelas estruturas regionais ou descentralizadas”.

No que respeita aos grandes números, recomenda-se o delinear de uma estratégia de amortização definitiva desse passivo não corrente, visto que esse é também um valor expressivo e recorrente”, conclui a comissão.

"Correto e rigoroso registo dos fornecimentos"

Tendo em conta o Relatório de Acompanhamento da Auditoria do Revisor Oficial de Contas, no qual “são destacadas orientações que a CNAF entende que devem merecer especial atenção”, a comissão refere que “é evidenciada a necessidade de se promoverem alterações na organização financeira do partido”, designadamente por se verificarem “imparidades no registo das quotas nas diferentes estruturas” do PSD.

Do lado da despesa”, acrescenta, verifica-se "a necessidade de um correto e rigoroso registo dos fornecimentos e serviços externos por parte das estruturas descentralizadas”.

Para a CNAF, “sem prejuízo, obviamente, da ação política do partido”, “deverá ser efetuado um juízo de ponderação no que respeita aos gastos em atividades relevantes”, como a Festa do Pontal, o aniversário do PSD, a Universidade de Verão.

Essa ponderação deverá ser também feita aquando da “atribuição de subsídios extraordinários às estruturas autónomas” e da “atribuição de subsídios extraordinários às estruturas descentralizadas”.

Além da ratificação das contas de 2017 do PSD e das contas das campanhas autárquicas aprovadas pela CNAF, o Conselho Nacional também deverá analisar a renovação do mandato conferido pelo 37.º Congresso ao grupo de trabalho da revisão estatutária, a aprovação do Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes e do Regulamento de Disciplina de Militantes.

Em 31 de março, o ex-secretário-geral do PSD José Matos Rosa afirmou à Lusa que os sociais-democratas têm “contas reais e transparentes” e sempre cumpriram com os seus fornecedores, sendo um dos partidos portugueses “com melhor situação financeira”.

Matos Rosa, que foi secretário-geral do PSD entre 2011 e fevereiro de 2018, ressalvou que os anos eleitorais “têm sempre implicações nas contas do partido” e que isso foi salientado na altura própria nos órgãos sociais-democratas.

Os números reais saberemos em maio, há anos excecionais em termos contabilísticos que são os anos eleitorais e o ano de 2017 foi um ano de autárquicas, que são as eleições com maior impacto nas contas”, sublinhou.