O deputado socialista António Gameiro apresentou esta segunda-feira um requerimento dirigido ao secretário de Estado Adjunto e do Orçamento para saber qual o montante previsto no orçamento de 2014 para a contratação de serviços, pareceres, estudos e adjudicações em «outsourcing».

No requerimento apresentado no parlamento e dirigido a Hélder Reis, o deputado do PS pede ainda esclarecimentos sobre o montante gasto em 2012 e 2013 nestas aquisições, por ministério, com a especificação dos prestadores de serviços e dos montantes pagos a estes.

No texto, o deputado socialista considera que o Estado tem nas suas diversas estruturas «técnicos devidamente qualificados e habilitados para o exercício das suas funções», mas apesar disso verifica-se que há «uma panóplia de contratações de serviços externos, de natureza diversa, sem que as mesmas sejam devidamente publicitadas e conhecidas».

«Um desses exemplos mais flagrantes prende-se com a contratação de pareceres e estudos a escritórios de advogados/gabinetes jurídicos, quando o Estado detém juristas de elevada qualidade», refere o requerimento.

Este assunto já tinha sido apontado numa intervenção do secretário-geral socialista, António José Seguro, no sábado.

«O Estado tem de ser transparente quando faz contratos fora do Estado. O Estado recorre frequentemente a pedidos de pareceres e de estudos. A primeira pergunta que nós fazemos é: com tantos juristas no Estado e com tantos trabalhadores públicos qualificados porque é que não recorre ao próprio Estado?», questionou Seguro, que falava no encerramento de uma iniciativa realizada no âmbito da convenção «Novo Rumo».

«Mas o Estado pode ter razões, de um momento para o outro, que justifiquem o recurso a um escritório de advogados ou uma empresa que faça projetos. A nossa proposta é muito simples: quando isso tiver que acontecer, deve ser publicitado», acrescentou.