O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou este sábado ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que demita o Governo, depois do Tribunal Constitucional (TC) chumbar três normas do Orçamento do Estado para 2014.

O dirigente comunista, que falava em Oeiras num comício do PCP, disse que o «Governo não sabe lidar com a lei-mãe do país» e acrescentou: «com base nos resultados eleitorais, nesta política e nesta afronta à constituição o Presidente da República só deveria fazer uma coisa que é demitir já este Governo».

Jerónimo de Sousa acusou o Governo de estar «permanentemente a violar a Constituição da República» e reforçou que «isto não pode continuar», pedindo a Cavaco Silva que tenha o «bom senso» de fazer cumprir a Constituição.

«Ou o Presidente da República fez aquele juramento [a Constituição] fazendo figas?», questionou, desafiando: «Um outro Presidente da República demitiria já este Governo».

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu este sábado que a decisão do TC o deixou «profundamente preocupado» e na sexta-feira recusou comprometer-se com o não aumento de impostos.

Perante a possibilidade de aumento da carga fiscal, o secretário-geral do PCP considerou que o primeiro-ministro iniciou «uma operação enviesada para conseguir os mesmos resultados», ou seja um conteúdo inconstitucional.

O líder do PCP admitiu voltar a recorrer ao TC se surgirem «novas medidas de saque aos mesmos», ou seja os trabalhadores e pensionistas.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroativos.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.