O socialista Eduardo Cabrita, presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse esta sexta-feira que a votação final global da reforma do IRC ficou adiada para dia 20, havendo até lá contactos entre os partidos.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita explicou que haverá «uma reunião normal» da comissão parlamentar na quarta-feira e que, «até lá, haverá contactos» entre os partidos para avaliar como é que a comissão vai proceder aos trabalhos, sendo a votação final global do documento na próxima sexta-feira, dia 20.

No plenário da Assembleia da República, a votação dos diplomas para a reforma do IRC foi esta sexta adiada por consenso, anunciou a presidente da Assembleia da República durante o período de votações no plenário: «Há um conjunto de requerimentos de avocação e todos eles são adiados por consenso», disse Assunção Esteves.

A possibilidade de adiar a votação final dos diplomas já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelos líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP.

O texto de substituição cuja votação foi adiada incide sobre um projeto de lei do PS que prevê incentivos à capitalização das empresas e a uma proposta de lei do Governo que altera o código do IRC.

O PS admite aceitar uma taxa reduzida de IRC entre 17% e 19% desde que aplicada aos primeiros 20 mil euros de lucros e que também se crie uma sobretaxa (derrama estadual) para lucros superiores a 15 milhões euros ano.

Estas posições foram transmitidas por fonte da bancada socialista, depois de em plenário da Assembleia da República.

Na parte final do debate quinzenal, o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, estiveram vários minutos ao telefone, procurando um consenso, como relata a Lusa.

Seguro desafia Passos para «debate a dois».

Primeiro-ministro está disponível para discutir todas as matérias, mas no Parlamento.