O PS acusou esta sexta-feira o Governo de «criar diversão» sobre a RTP, criando um novo «órgão híbrido», o conselho geral independente, que «em nada» resolve os problemas e questões maiores da estação pública.

«Estamos perante um grande circo. Isto é diversão e não resolve os problemas estruturais da RTP, nenhum deles», declarou no Parlamento a deputada socialista Inês de Medeiros.

Para a parlamentar, os problemas da RTP são três. «Financiamento, destino dos trabalhadores e não manipulação da informação», sendo que este último, com a «diversão criada pelo ministro Miguel Poiares Maduro», é agora adensado.

«Em vez de [o ministro] resolver as questões maiores (...) cria uma diversão para não se falar na questão central da RTP», sublinhou Inês de Medeiros.

A socialista advertiu ainda que a RTP e o serviço público são «assunto constitucional», pelo que a decisão do Governo de «abdicar livremente» da tutela da empresa pode levantar questões que o PS diz que melhor avaliará quando conhecer na íntegra os novos estatutos.

O PCP teme que o novo modelo do Governo para a RTP não garanta o efetivo cumprimento do serviço público na empresa, criticando o executivo por mais um gesto «de desresponsabilização».

«Este modelo aponta para uma intenção de desresponsabilização do Governo (...) sem garantir minimamente as possibilidades de fiscalização democrática da concretização do serviço público de rádio e televisão», afirmou o deputado António Filipe em declarações no parlamento.

Para o comunista, não existe «nenhuma garantia» de que as pessoas que venham a integrar o conselho geral «supostamente independente» da RTP «sejam dedicadas à causa do serviço público», criticando que este órgão fique «imune à fiscalização» da Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de, em dois anos e meio, não ter tido uma «única ideia credível» para a RTP, «voltando as costas» ao serviço público da empresa.

«O Governo não tem uma única ideia credível para a RTP a não ser desvalorizar o serviço público e criar condições para o despedimento», declarou a deputada bloquista Cecília Honório em declarações no parlamento.

Para o Bloco, o executivo pretende o «esmagamento financeiro» da RTP e a «desvalorização dos compromissos do serviço público».

«Nada disto se assemelha à solução que a RTP exige», frisou a parlamentar do BE.

O Governo vai transferir todas as competências que detém atualmente sobre a RTP para o novo conselho geral independente, com exceção da tutela financeira, disse hoje o ministro ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

«A tutela setorial deixará de estar nas mãos do Governo para passar a estar nas mãos de um órgão independente», o conselho geral independente, previsto nos novos estatutos da RTP, disse o ministro, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.

«Eu deixarei de ter competência sobre a RTP», sublinhou o ministro, em resposta aos jornalistas, salientando que o Governo manterá a tutela financeira da empresa.

Poiares Maduro explicou que ao Governo caberá definir o contrato de concessão «com as orientações estratégicas fundamentais para 16 anos« e assegurar a tutela financeira, mas a supervisão interna passará «a ser garantida por um órgão independente, que é interno à própria empresa».