O Governo está a estudar o alargamento dos subsistemas de saúde públicos a outros beneficiários, estando essa questão a ser trabalhada pelos ministérios das Finanças, Defesa Nacional e Administração Interna, afirmou esta quinta-feira o ministro da Presidência.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, questionado se está em cima da mesa estender a ADSE aos trabalhadores de empresas públicas com contratos individuais de trabalho, Luís Marques Guedes começou por responder que «essas matérias não deixarão de estar sobre a mesa e de ser equacionadas pelo Governo».

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares acrescentou que «a questão do alargamento dos beneficiários» não se aplica apenas aos trabalhadores de empresas públicas: «Foi colocada também sobre a mesa a hipótese de ser estudado o alargamento a familiares dos membros das forças de segurança».

Marques Guedes ressalvou que «qualquer alargamento de beneficiários» não consta do diploma hoje aprovado que aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD.

«Todas as outras matérias, naturalmente, continuarão a ser estudadas, e estão a ser estudadas pelos ministérios envolvidos: o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Administração Interna, em conjunto com o Ministério das Finanças», adiantou.

Questionado, depois, se o executivo PSD/CDS-PP tenciona, por exemplo, que os cônjuges dos militares tenham de passar a pagar para ter acesso ao respetivo subsistema de saúde, o ministro respondeu: «Como eu referi, é uma matéria que está sobre a mesa».

«Existe uma proposta, de resto, que tem vindo a ser apreciada e trabalhada pelo Ministério da Defesa Nacional com o Ministério das Finanças. O Ministério da Administração Interna também tem vindo agora a participar nessa discussão, precisamente por também ter subsistemas próprios para as forças de segurança», reiterou.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares assinalou que esta questão tem de ser «devidamente estudada» e tratada tendo em conta o princípio de evolução dos subsistemas de saúde públicos para a «autossustentabilidade» que está «previsto nos memorandos».