O Governo iniciou esta quinta-feira o processo de descentralização, prevendo a revisão das competências das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) e das áreas metropolitanas, plano que deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2017.

Na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo como objetivo "criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas do desenvolvimento do interior".

"A descentralização é para nós uma prioridade, sendo mesmo a base de uma reforma de Estado", declarou em conferência o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita.


No comunicado do executivo, refere-se que o processo de revisão das competências das CCDR e das áreas metropolitanas inicia-se já este mês e que o trabalho "envolverá transversalmente dez ministérios".

"Cada equipa em cada um dos ministérios será coordenada por um secretário de Estado. No plano financeiro, este novo quadro de descentralização deverá estar plenamente refletido no Orçamento de Estado para 2018", adiantou o ministro-Adjunto.

No que respeita ao funcionamento da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, o executivo refere que se pretende que esta entidade seja "transversal, com o objetivo de promover a atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de investigação e desenvolvimento e as comunidades rurais", refere a Lusa.