Os grupos parlamentares do PSD, PS e CDS-PP rejeitaram, nesta sexta-feira, três projetos de lei de BE, PCP e PAN para a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar e do tempo de descanso compensatório.

Os votos contra de sociais-democratas, socialistas e democratas-cristãos inviabilizaram assim as iniciativas, apesar do apoio por parte das bancadas bloquista, comunista, ecologista e do deputado único do PAN, além da abstenção da socialista Wanda Guimarães, esta relativamente à proposta do BE.

Durante o debate, PSD, PS e CDS-PP defenderam que o assunto deve ser discutido em sede de concertação social, enquanto os outros partidos exigiram a continuação da devolução de rendimentos e direitos aos trabalhadores que foram sendo alvo de alteração em termos de legislação laboral.

Os projetos de lei em causa recordavam que a revisão de 2012 do Código do Trabalho, promovida pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, reduziu para metade o pagamento do trabalho extraordinário e em dia de descanso semanal ou feriado e defendiam a reposição dos montantes e regras anteriormente em vigor.

Em causa estava, por exemplo, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário com um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes e o direito a descanso compensatório correspondente a igual período das horas trabalhadas ou a um acréscimo de 100% no salário pelo trabalho em dia de feriado.