O PS considerou esta quarta-feira que a ideia de abertura do Governo a compromissos é um «mito», salientando que não existe qualquer concertação em matérias estruturais como fundos comunitários ou defesa de interesses estratégicos nacionais.

Esta posição foi assumida pelo coordenador da bancada socialista para as questões económicas, Rui Paulo Figueiredo, durante uma intervenção em plenário da Assembleia da República no período de declarações políticas.

«Palavras do Governo leva-as o vento», declarou Rui Paulo Figueiredo num discurso sobre «o mito» da disponibilidade do executivo PSD/CDS para compromissos de regime.

Segundo Rui Paulo Figueiredo, ao fim de dois anos e meio de Governo, não houve qualquer diálogo prévio em matérias como o Documento de Estratégia Orçamental, revisão de memorandos de entendimento com a troika, encerramento de tribunais, defesa de interesses estratégicos nacionais ou a aplicação das verbas provenientes do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

«Na salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, o Governo legislou tarde, mal e sem ouvir os partidos da oposição. Depois, o ministro do Ambiente [Jorge Moreira da Silva] disse que estava disponível para que se aperfeiçoasse a legislação - posição reiterada por outros membros do executivo, como o secretário de Estado Sérgio Monteiro -, mas aconteceu exatamente o contrário disso», apontou o deputado do PS.

No que respeita à aplicação de fundos comunitários, Rui Paulo Figueiredo disse que faltam apenas dois dias para o Governo enviar para Bruxelas o documento mais importante ao nível da estratégia e da qualificação.

«Estamos a falar de 20 mil milhões de euros. As posições do PS são claras e conhecidas, foram transmitidas ao Governo e a bem da transparência estão publicadas no site oficial do PS desde agosto de 2013. O PS desconhece as reações da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos a fundos comunitários e apenas teve conhecimento de uma última versão da proposta do executivo no mesmo dia em que foi enviada para Bruxelas», argumentou o dirigente socialista.

Para Rui Paulo Figueiredo, no entanto, um documento com «essa importância estratégica teria de ser objeto de um amplo debate público e participado».

«Só assim poderemos ter uma boa aplicação dos fundos em termos de crescimento, emprego, coesão territorial e coesão da economia. Cai assim o mito do compromisso e do diálogo», sustentou o deputado do PS.

Na reação a esta intervenção, o deputado do CDS Helder Amaral acusou o PS «de estar a fazer oposição ao país», fugindo a encarar os mais recentes dados da economia portuguesa, designadamente os referentes a uma descida do desemprego.

Pela parte do PSD, Pedro Lynce considerou que ainda hoje o PS não explicou aos portugueses por que motivo rejeitou a proposta do Presidente da República, no verão passado, segundo a qual anteciparia as eleições legislativas caso os socialistas chegassem a um entendimento de médio prazo com os partidos do Governo.

«Em 1983, o PSD deu a mão ao então primeiro-ministro Mário Soares. Agora, perante uma crise muito mais grave, o PS recusa-se da dar a mão a Portugal», criticou Pedro Lynce.

Rui Paulo Figueiredo considerou depois que Pedro Lynce fez «uma intervenção exaltada, pouco consistente, em que teve de recorrer ao passado até 1983».

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) referiu em tom crítico que o PS aprovou o Tratado Orçamental da União Europeia, que «amarra o país a políticas de austeridade», enquanto o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que está em curso uma campanha de desinformação para passar a ideia de que o pior em Portugal já passou.

«O país não pode adiar por mais tempo uma mudança efetiva de políticas. Impõe-se uma política patriótica de esquerda», declarou Bruno Dias, dirigindo-se à bancada socialista.