O relatório da Comissão Europeia com duras críticas ao Tribunal Constitucional estão a levantar polémica e já mereceram a crítica de todos os partidos da oposição. A representação da Comissão Europeia em Portugal viu-se obrigada a prestar esclarecimentos.

Relatório refere que se TC chumbar algumas medidas, podemos estar próximos de um segundo resgate

Num relatório citado pela TSF, a representação da Comissão Europeia em Portugal diz que o TC é uma força de bloqueio, ativista e politicamente comprometida.

A Comissão Europeia considera que esta não é a altura certa para o Tribunal Constitucional (TC) se envolver em ativismos políticos e alerta que o chumbo de algumas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano pode provocar um segundo resgate. Estas conclusões fazem parte de um relatório interno a que a TSF teve acesso e são assinadas pelo chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal.

A representação portuguesa da Comissão Europeia (CE) já veio reagir às noticias que dão conta de que a CE teria alertado que o chumbo constitucional de algumas medias inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2014 poderia levar a um segundo resgate da troika.

Agora, e depois de o relatório ter sido tornado público, na declaração enviada às redações, a mesma representação explica que enviou um documento para Bruxelas a descrever as implicações das decisões do Tribunal Constitucional no Programa de Ajustamento português, mas garantindo não ter tomado qualquer posição sobre o assunto.

E atribui as posições inscritas no documento a terceiros. «Este documento apresenta de forma analítica as posições relativas a esta questão de diversos responsáveis e atores políticos e dos media, portugueses e internacionais. Inclui também análises de doutrina sobre a atuação dos Tribunais Constitucionais e referências a precedentes históricos em Portugal de decisões deste tribunal», refere.

«Este relatório não inclui é qualquer posição do Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com as suas funções», remata a nota.

Oposição contesta pressão da Comissão Europeia sobre o TC

O secretário-geral do PS advertiu esta sexta-feira que os socialistas «não hesitarão» em tomar iniciativas de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento e avisou a Comissão Europeia que não pode «intrometer-se» na vida política dos seus Estados-membros.

Também o líder parlamentar comunista exigiu a ação do Presidente da Comissão Europeia e do Governo português relativamente à suposta tomada de posição sobre o «ativismo político» do Tribunal Constitucional por parte do representante em Lisboa da CE.

«Em primeiro lugar, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deve, imediatamente, desautorizar o representante da CE em Portugal», afirmou o deputado do PCP João Oliveira, acrescentando que «o Governo português tem de reagir de forma firme e determinada junto da CE, rejeitando este tipo de intromissão e intervenção», cita a Lusa.

O Bloco de Esquerda (BE) acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de «pressão vergonhosa» sobre o Tribunal Constitucional (TC), reagindo num relatório interno desta instituição noticiado esta sexta-feira pela TSF.

«É uma pressão vergonhosa sobre o TC e que, do nosso ponto de vista, resulta de um Governo que lá fora passa esta ideia, esta culpa sobre o TC, que veicula a ideia de que a austeridade não está a funcionar e a culpa é do TC», acusou a deputada bloquista Cecília Honório em declarações aos jornalistas no Parlamento.