A eurodeputada Cláudia Aguiar pediu um parecer à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa que passará a ser cobrada pela autarquia lisboeta a partir de abril a quem entrar na capital portuguesa por avião.

A eurodeputada quis saber se a Comissão Europeia considera que «a diferenciação, entre passageiros com e sem domicílio fiscal em Portugal» que a Câmara pretende fazer para cobrar a taxa turística constitui «uma clara violação à liberdade de circulação de pessoas na União».

Caso essa diferenciação seja considerada ilegal, Cláudia Aguiar questiona ainda sobre as medidas que Bruxelas pretende adotar, informou em comunicado hoje divulgado.

A Câmara de Lisboa (PS) aprovou em dezembro passado, com os votos contra da oposição, a criação da Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto da capital e sobre as dormidas.

A cobrança será feita a partir de abril e abrangerá todas as pessoas que chegarem a Lisboa por via área e não residam no país, embora ainda não tenha sido anunciado como vai processar-se a cobrança.

A cobrança da taxa pelas chegadas ao porto de Lisboa, bem como por dormidas em hotéis da cidade, entrará em vigor em janeiro de 2016.

Considerando que a taxa em questão «terá um impacto na indústria da aviação Europeia e no sector do Turismo Português», Cláudia Aguiar perguntou ainda à Comissão Europeia sobre as medidas que a instituição pensa tomar «para evitar que entidades nacionais criem taxas que são consideradas contraproducentes para o sector do turismo».

A social-democrata Cláudia Aguiar é deputada na Comissão de Transportes e Turismo onde recentemente solicitou, em audição parlamentar, que «a validade desta taxa seja analisada pelos serviços da Comissão Europeia, uma vez que ao diferenciar passageiros, esta medida assume-se como uma clara discriminação colocando em causa a liberdade de circulação de pessoas dentro do espaço Schengen».

A deputada defende também que «o aeroporto de Lisboa serve todo o país e, por isso, nada garante que o turista que desembarque por via aérea ou marítima permaneça na aérea geográfica do município em questão».

Cláudia Aguiar considerou ainda «imprudente» a criação de taxas turísticas «penalizadoras para a atividade turística, numa altura em que Portugal regista um crescimento, acima da média europeia, do número total de dormidas nas unidades hoteleiras, estando no top 3 dos países europeus com maior crescimento».