O acordo sobre energia e clima alcançado na madrugada desta sexta-feira não prevê uma meta vinculativa para as interconexões, mas o presidente da Comissão Europeia entende que o objetivo de Portugal foi alcançado, pois o compromisso prevê um mecanismo de monitorização.

O pacote energético e climático da União Europeia até 2030 acordado já hoje de madrugada pelos 28 contempla metas vinculativas a nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa (40%) e incorporação de energias renováveis (27%), mas objetivos apenas indicativos ao nível do aumento da eficiência energética (27%) e interconexões (15%).

No entanto, sublinharam os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão, Durão Barroso, está contemplado no acordo quanto às metas para as interconexões (de 10% até 2020 e de 15% até 2030, tal como defendia Portugal) que será levada a cabo uma monitorização para garantir que os objetivos são cumpridos, e com projetos de interesse comum como fonte de financiamento.

«As conclusões estão perfeitamente bem alinhadas, com compromissos calendarizados, com um mecanismo de seguimento que nunca vi para um objetivo destes, com a Comissão encarregada de apresentar regularmente os resultados. Isso está conseguido, e por isso só posso felicitar Portugal e o primeiro-ministro por este bom objetivo alcançado», declarou Durão Barroso.

Portugal anunciara à partida para esta cimeira que não subscreveria um acordo que não incluísse metas de interconexões «de forma decisiva», já que a anterior meta (indicativa, de 10%), estabelecida em Barcelona em 2002, ficou longe de ser respeitada no caso da Península Ibérica, já que as interligações rondam atualmente apenas os 1,5%.

Questionado sobre a ausência do cariz vinculativo no acordo alcançado, José Manuel Durão Barroso comentou que «houve uma discussão semântica» e «foi esta a via para o compromisso».

«Mas a minha opinião é que este objetivo, que interessa muito a Portugal e também a Espanha, está melhor garantido através dos projetos de interesse comum. Ou seja, aqui há dinheiro concreto para eles. A verdade é que no passado se fixou um objetivo e não foi alcançado e isso explica a justificada frustração portuguesa e espanhola», declarou.

Durão Barroso sublinhou que «o primeiro-ministro Passos Coelho foi particularmente ativo para que ficasse consagrado este objetivo», pelo que «foi uma boa negociação conduzida por Portugal e pelo primeiro-ministro e o objetivo foi conseguido e realizado».

Também Van Rompuy disse que a questão não se reduz a metas indicativas ou vinculativas.

«O que dizemos basicamente, e isso é o mais importante, é que acordámos ou vamos acordar projetos que vão fazer estas interconexões possíveis», suportados «pelo setor privado e pelo setor público, se for preciso».

«Há uma base muito concreta. Não se trata só de metas sem nada a apoiá-las. Atrás dessas metas indicativas há projetos concretos que vamos definir», apontou.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho só falará aos jornalistas no final do segundo dia de trabalhos do Conselho Europeu, que será seguido de uma cimeira da zona euro, na sexta-feira.