Atualizada às 20:12

A maioria PSD/CDS-PP viabilizou esta terça-feira a audição do empresário e ex-deputado do PS Henrique Neto, após intenção inicial de "chumbo", perante a especificação do socialista José Magalhães sobre a diligência, na comissão parlamentar de inquérito sobre material militar.

Segundo a nova proposta de requerimento, o grupo parlamentar do PS esclareceu junto de Neto que o mesmo pretende «trazer ao conhecimento do parlamento factos e documentos relacionados com o papel da ESCOM (empresa de consultoria do universo Espírito Santo) no processo das contrapartidas, bem como o 'modus operandi' da Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas (CPAC)».

«Nestes termos, julgamos estarem preenchidos os requisitos enunciados pelo PSD para a viabilização da convocação da testemunha e renova-se a proposta», lia-se ainda no texto de Magalhães, que mereceu a unanimidade da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-291 e blindados Pandur II).

O social-democrata António Prôa esclareceu não ter existido da sua parte «ligeireza nem resistência ou o intuito de dificultar os trabalhos, pois, se fosse esse o caso, a maioria não teria viabilizado a comissão de inquérito».

«Viabilizámos a comissão, todas as audições, mais de 40 personalidades, aceitámos hoje mais uma (um consultor da empresa alemã Ferrostaal por proposta pelo BE), trabalhámos durante o verão, e aceitaremos, evidentemente. Não temos receio, com a nota, mais uma vez, de que se encerra assim a lista de audições a fazer nesta comissão», voltou a sublinhar o deputado democrata-cristão Filipe Lobo d'Ávila, que já tinha alertado para a falta de tempo para concluir os trabalhos, durante a manhã.

Henrique Neto, ligado a uma empresa que estava incluída no lote que beneficiaria das contrapartidas negociadas com o consórcio alemão que forneceu submarinos ao Estado português, havia inicialmente pedido para ser ouvido para rebater antigos ministros Luís Amado (Defesa) e Álvaro Santos Pereira (Economia).

Adiada novamente foi ainda a votação de outro requerimento socialista, pedindo ao Banco de Portugal eventual correspondência eletrónica relacionada com a empresa ESCOM e outras com esta relacionadas, uma vez que aquela entidade está a superintender o processo de resolução do antigo Banco Espírito Santo, a fim de ver a sua formulação aprimorada, com possíveis contribuições das outras bancadas.

Antes, na inquirição a Fernando Jorge da Costa Gonçalves, representante da empresa Amorim Industrial Solutions e membro do Conselho de Administração da ACECIA (Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes para a Indústria Automóvel), o bloquista João Semedo concluiu que, além das contrapartidas negociadas pelo Estado com o consórcio alemão dos submarinos, aquele conglomerado de empresas tentou «um acordo de contrapartidas II».

«Foi assinado por pressão da ACECIA porque verificávamos que a Ferrostaal estava a fazer esforço significativo para negócios mercantis (especialidades normais de cada empresa) e a apostar pouco nos projetos estruturantes», explicou, referindo-se especificamente a um «módulo-assentos (bancos para automóveis)», que visava potenciar as capacidades industriais daquelas empresas portuguesas.

Fernando Gonçalves confirmou a negociação com a empresa alemã de «um valor de compensação (percentagem) sobre os negócios mercantis porque o país e as empresas precisavam de um pouco mais para se porem mais à frente na linha da indústria automóvel», justificou, adiantando que «o módulo-assentos acabou por parar, a partir do momento em que começaram a haver problemas, os processos judiciais».