O deputado João Semedo apresentou, esta sexta-feira, na comissão de inquérito, o relatório sobre a intervenção do Governo na compra da TVI, concluindo que José Sócrates sabia do negócio quando disse o contrário no Parlamento.

Governo interveio duas vezes no negócio

«No dia 24 de Junho, às 15h00, o primeiro-ministro e o Governo tinham, naquela data, conhecimento que a PT estava a negociar a compra da Media Capital», disse o deputado relator, considerando, então, que José Sócrates mentiu no Parlamento, ao afirmar que nem ele nem o Governo «tinham conhecimento das negociações».

O relatório justifica esse conhecimento com as manchetes do jornal «i» e «Diário Económico» do dia 23, que davam conta do negócio, com o comunicado da CMVM do mesmo dia, com o conhecimento que Mário Lino confirmou ter tido desse comunicado e com a solicitação de um comentário às negociações, por parte do jornal «i», ao ministro Augusto Santos Silva.

«Assim, o Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações e as afirmações [de Sócrates] contrastam com a informação de que o Governo dispunha», reforçou.

Semedo frisou que o próprio primeiro-ministro «assumiu» esse conhecimento nas suas respostas à comissão de inquérito, quando admitiu que leu as notícias dos jornais. «Mas desconhecia o seu fundamento», escreveu José Sócrates.

«E já em 13 Novembro, o primeiro-ministro reconhecia ter tido conhecimento», afirmou João Semedo, referindo-se às declações de Sócrates quando admitiu a possibilidade de ter conversado sobre o assunto PT/TVI «com amigos» e «conhecimentos informais», cuja identidade não foi apurada pelos deputados.

«O primeiro-ministro distingue dois tipos conhecimento: formal e informal, oficial e particular. Como é evidente, ambos constituem conhecimento», explicou o bloquista.

No entanto, a comissão de inquérito não conseguiu precisar «como e quando» José Sócrates tomou conhecimento do negócio. «A dificuldade em apurar a fonte particular resulta do facto demonstrado e comprovado de ele ter extravasado as fronteiras da empresa e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas, e nalguns casos das relações pessoais do primeiro-ministro, como é o caso de Armando Vara, entre outros», justificou Semedo.

O relator criticou ainda a recusa de Rui Pedro Soares em prestar depoimentos, assim como as «limitações de Armando Vara e Paulo Penedos» e as respostas do primeiro-ministro, que «não permitiram esclarecer se as conhecidas relações pessoas e político-partidárias e conversas que mantiveram estão na origem do conhecimento do primeiro-ministro».

O «plano» de Rui Pedro Soares

O relatório conclui também que houve «duas tentativas de aquisição da Media Capital», uma por parte da Taguspark e outra por parte da PT.

Ambas com um «elo comum» que foi fazendo «diligências por iniciativa própria»: Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT e administrador não-executivo da TagusPark, e ex-dirigente nacional do PS, com «papel proeminente» nas negociações e «cujas relações pessoais com Sócrates, Vara, Penedos e Mário Lino foram assumidas por todos».

Para João Semedo, ficou provado que nem o conselho de administração da Taguspark, nem a administração da PT sabiam do «plano» de Rui Pedro Soares.

O deputado relator lembrou que estas tentativas ocorreram «num tempo em que a linha editorial de informação da TVI, e em particular o Jornal de Sexta apresentado por Manuela Moura Guedes, eram alvo de críticas públicas por parte do primeiro-ministro, do Governo e de membros do PS», quando a TVI era «tratada de forma discriminatória».

«O convite para consultor e assessor da PT feito por Zeinal Bava a José Eduardo Moniz revela que esta transacção em preparação incluía a substituição de funções do director-geral na perspectiva de alteração da linha editorial da TVI», declarou.