O presidente da Assembleia da República concluiu, nesta sexta-feira, que o texto de substituição do PSD/CDS-PP para a constituição de uma comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) supre agora as dúvidas de legalidade.

Esta posição de admissibilidade sobre o texto de substituição apresentado na quinta-feira, ao final da tarde, por PSD e CDS-PP, foi transmitida por Ferro Rodrigues em comunicado.

Uma posição que surge depois de o presidente da Assembleia da República ter enviado para a Procuradoria-Geral da República, por dúvidas de legalidade, a versão inicial do requerimento destes partidos para a formação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD.

No texto, Ferro Rodrigues salientou que na quinta-feira, de manhã, durante a reunião da conferência de líderes, teve oportunidade de informar que, "atendendo às dúvidas jurídicas quanto à admissibilidade do âmbito da iniciativa de inquérito parlamentar", tinha decidido "obter o completo esclarecimento, solicitando parecer ao Conselho Consultivo da PGR".

Na sequência desta minha iniciativa, informaram-me os grupos parlamentares proponentes que tomaram a decisão de suprir a falta ou as faltas que identifiquei. É de facto o que resulta do texto de substituição", frisa o presidente da Assembleia da República no comunicado.

Nesse sentido, Ferro Rodrigues disse já ter solicitado "à senhora Procuradora-Geral da República que considere sem efeito o pedido de parecer".

"Uma vez que entendo estarem agora reunidas as condições para admitir a iniciativa, o que acabo de fazer. O dia de ontem [quinta-feira] foi assim um dia importante para a legalidade, a constitucionalidade, a democracia e o parlamento", frisou Ferro Rodrigues.