Paulo Portas, que foi no passado diretor de “O Independente”, foi questionada pelos jornalistas, em Vagos, se concordava com as alterações projetadas à legislação.

“O meu partido já fez sair uma nota sobre isso. Prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo.”

Durante a tarde, o porta-voz do CDS-PP, Filipe Lobo d’Ávila, havia defendido a necessidade de consenso e sublinhado não existir um projeto fechado para alterar a lei.

"Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais."

A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

"As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei", disse Filipe Lobo d'Ávila.

Esta sexta-feira, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.

A comunicação social ameaça não fazer qualquer cobertura jornalística das eleições, caso o texto seja aprovado na Assembleia da República, e o presidente da ERC, Carlos Magno, admitiu, em declarações à TVI24, abandonar o cargo.

O porta-voz do CDS garante vai haver uma atuação no sentido de obter "consenso" e "entendimento".

"Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias", disse Lobo d'Ávila.

Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.