O vice-primeiro-ministro e líder democrata-cristão, Paulo Portas, sublinhou prezar “muito a liberdade de imprensa”, remetendo para uma nota emitida pelo partido a posição do CDS sobre eventuais alterações às regras de cobertura das campanhas.  Paulo Portas, que foi no passado diretor de “O Independente”, foi questionada pelos jornalistas, em Vagos, se concordava com as alterações projetadas à legislação.

“O meu partido já fez sair uma nota sobre isso. Prezo muito a liberdade de imprensa e acho que isso diz tudo.”


Durante a tarde, o porta-voz do CDS-PP, Filipe Lobo d’Ávila, havia defendido a necessidade de consenso e sublinhado não existir um projeto fechado para alterar a lei.

"Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais."


A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.

"As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei", disse Filipe Lobo d'Ávila.


Esta sexta-feira, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.

A comunicação social ameaça não fazer qualquer cobertura jornalística das eleições, caso o texto seja aprovado na Assembleia da República, e o presidente da ERC, Carlos Magno, admitiu, em declarações à TVI24, abandonar o cargo.

O porta-voz do CDS garante vai haver uma atuação no sentido de obter "consenso" e "entendimento".

"Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias", disse Lobo d'Ávila.


Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.