O secretário-geral comunista reiterou a defesa da atual lei que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais e acusou o Presidente da República de ter um "caráter vingativo das transformações e conquistas de Abril".

"A intervenção do Presidente da República nesta matéria levanta-nos preocupações, até pela forma e pelo exemplo que deu, com a [lei de] liquidação da reforma agrária. Mostra um caráter vingativo das transformações e conquistas de Abril", disse à Agência Lusa o líder do PCP, Jerónimo de Sousa.


O Presidente da República, Cavaco Silva, classificou no domingo a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária que alterou quando era primeiro-ministro.

"A lei atual permite que haja liberdade de imprensa, um valor em si mesmo, que não pode crucificar nem colidir com princípios de isenção e imparcialidade e também de não-discriminação", considera, por seu turno, Jerónimo de Sousa.


À saída de uma reunião com uma delegação do partido ecologista "Os Verdes", com o qual o PCP concorre coligado às eleições legislativas no quadro da CDU, o secretário-geral comunista sublinhou que não se pode "transformar este ou aquele direito fundamental em valor absoluto sacrificando outro".

No mesmo sentido, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, considerou que "tudo aquilo que resulte em menor pluralidade, em menor isenção, é condenável", como cita a Lusa.

"Com a lei atual, é possível garantir essa pluralidade, essa isenção, e também aquilo que é fundamental, que é a liberdade de imprensa. Julgo que o senhor Presidente da República devia ter outras prioridades para o país, tendo em conta a situação em que o país se encontra", afirmou.

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a Comissão Nacional de Eleições impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Nas últimas duas semanas, o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos.

A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).