A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público (MP) uma participação contra o partido Livre, o semanário Expresso e o Partido Europeu dos Verdes por realização de propaganda através de publicidade comercial.

Segundo um ofício da CNE a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, a deliberação foi tomada na reunião do plenário da comissão de 15 de maio e em causa estava a contracapa da Revista do semanário Expresso que foi para as bancas a 18 de abril.

A contracapa da Revista era totalmente ocupada por um anúncio a um documentário intitulado «Quebrar o feitiço da crise» de Sílvia Pereira, «a partir de uma ideia de Rui Tavares», que é o cabeça de lista do partido Livre às eleições europeias deste domingo. No canto inferior esquerdo do anúncio encontrava-se o símbolo do Partido Europeu dos Verdes.

«Transmita-se ao Partido Livre, ao Semanário Expresso e ao Dr. Rui Tavares qual o entendimento sobre a realização de propaganda através de meios de publicidade comercial que se transcreve de seguida, e remeter os elementos do processo ao Ministério Público uma vez que os factos denunciados são suscetíveis de violar o disposto no art.°72. da Lei n.° 14/79, de 16 de maio, do mesmo diploma legal», lê-se no ofício da CNE.

Fonte da CNE contactada pela Lusa adiantou que o processo foi desencadeado pela queixa de um cidadão.

«A propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial é proibida a partir de 21 de março de 2014, data da publicação do Decreto do Presidente da República n.° 24/2014, que fixou o dia 25 de maio de 2014 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal», é referido no ofício do CNE.

De acordo com o exposto no ofício, «a propaganda política feita, direta ou indiretamente, através de meios de publicidade comercial é punida com multa».