A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instaurou, até quinta-feira, 328 processos relacionados com as eleições autárquicas, dos quais quase metade são referentes a propaganda e a violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Os casos que mais processos motivaram (82) foram os de alegada violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - por exemplo, quando um responsável do Estado ou de uma entidade pública intervêm numa campanha -, de acordo com uma informação da CNE enviada à agência Lusa.

Até ao penúltimo dia de campanha eleitoral, a propaganda motivou a abertura de 80 processos e, logo a seguir, surgem 76 processos por tratamento jornalístico discriminatório. Quarenta e três processos foram desencadeados por publicidade comercial e a CNE indica mais 19 casos como «outros assuntos».

A lista dos processos em análise inclui ainda recenseamento eleitoral e delegados/membros da mesa/assembleias de voto, com oito casos cada, inelegibilidades/incompatibilidades (quatro), limitação de mandatos (dois) e estatuto do candidato (dois). Com um processo cada, surgem o financiamento político, processo de candidatura de grupo de cidadãos eleitores, tempos de antena e votação.

Quanto às reclamações apresentadas à CNE, os cidadãos lideram a lista dos autores, sendo responsáveis pela abertura de 131 processos.

Quanto aos partidos com assento parlamentar, o PS foi o que apresentou mais queixas (39), seguido do PSD e da CDU (coligação PCP/Verdes), ambos com 23 casos. O Bloco reclamou em 18 ocasiões, o CDS-PP em 16 e o PCP em cinco.

As candidaturas de grupos de cidadãos eleitores fizeram 35 exposições à CNE, as coligações de partidos apresentaram 13 reclamações, enquanto os órgãos das autarquias locais denunciaram oito casos e os órgãos de comunicação social três.

Quanto aos chamados pequenos partidos, o PCTP/MRPP foi responsável por quatro processos, o Movimento Partido da Terra (MPT) por três, tal como o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN). Já o Portugal Pró-Vida (PPV) fez duas exposições e o Partido Trabalhista Português (PTP) fez uma. Há ainda uma reclamação feita por «outras entidades», na informação da CNE.

As eleições autárquicas decorrem no próximo domingo, 29 de setembro.