A Câmara Municipal de Lisboa (CML) defendeu esta sexta-feira a necessidade de rever a legislação que regula a atividade do transporte de passageiros, com um quadro legal claro e com igualdade de circunstâncias para todos os operadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa após um encontro do presidente da Câmara com taxistas, que hoje protestam contra a empresa de serviço de transporte privado Uber, a CML considerou “essencial que a atividade de transporte de passageiros na cidade decorra de acordo com regras claras, modernas, capazes de induzir um melhor serviço ao público e que todos os operadores operem dentro da legalidade”.

A CML considera que, tendo em conta as novas plataformas tecnológicas, como a Uber, “é urgente proceder a alterações na legislação de exercício da atividade de transporte passageiros, tendo em vista melhorar as condições do serviço de transporte público ao dispor dos cidadãos”.

O exercício da atividade deve estar sujeito a um quadro claro, em que todos os operadores operem em igualdade de circunstâncias e no cumprimento integral da legislação e regulamentação, o que atualmente não acontece”, salientou, por outro lado, a CML, que se disponibilizou para trabalhar com o Ministério do Ambiente, as associações do sector e outras entidades para assegurar estes princípios e assegurar um transporte de passageiros cada vez mais moderno, seguro e confortável”.

Por seu lado, os dirigentes das associações representativas dos taxistas saíram satisfeitos da reunião com o presidente da CML, Fernando Medina, que, dizem, se mostrou “completamente solidário” com a luta destes profissionais de transporte.

“O presidente está completamente solidário com a nossa luta. É um incentivo moral receber frases como as que nos endereçou”, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

Por seu lado, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, salientou que o autarca de Lisboa considera que “a Uber desenvolve uma atividade ilegal e que a forma como os serviços são prestados pela plataforma também são ilegais”.

No final da reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, pelas 13:30, os taxistas entraram nos automóveis, que estavam parados na Rua do Ouro, e seguiram em direção à Assembleia da República,

Esta iniciativa, organizada pela Antral - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e pela FPT - Federação Portuguesa do Táxi, é o culminar de uma semana de luta destas duas associações para pressionar o Governo a suspender a atividade da Uber.

O serviço de transporte Uber permite chamar um carro descaracterizado com motorista privado através de uma plataforma informática, que existe em mais de 300 cidades de cerca de 60 países.