Os líderes das bancadas municipais do PSD e do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) exigiram esta terça-feira a divulgação da lista das casas atribuídas pela autarquia, noticia a agência Lusa.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), pediu na semana passada um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a possibilidade de divulgar a lista do património disperso da autarquia, quem o ocupa e as rendas praticadas.

O líder da bancada do PSD, Saldanha Serra, dirigiu-se a António Costa durante a discussão sobre o «Estado da Cidade», na Assembleia Municipal, e questionou o motivo pelo qual o autarca «não divulga a lista das pessoas que têm casa da Câmara Municipal de Lisboa».

«O pedido de parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados é excessivamente cauteloso e mesmo desproporcionado, numa situação em que está em causa a utilização de património municipal», defendeu.

Para Saldanha Serra, «em defesa do bom nome de todos os envolvidos, é fundamental que o presidente, António Costa, preste um completo e cabal esclarecimento de toda esta situação».

O deputado do PSD defendeu que o presidente da autarquia deveria ter prestado explicações sobre o caso da atribuição das casas «desde logo por sua iniciativa e não apenas porque a evolução dos acontecimentos assim o vai obrigando».

Executivo «fragilizado»

Apesar de não ter exigido a retirada de pelouros à vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), que viveu vinte anos numa casa que estava na posse da Câmara, Saldanha Serra considera que o executivo está «fragilizado» pelo «conforto em que uma vereadora diz viver com a situação da casa atribuída pela Câmara de Lisboa».

O deputado considera que o executivo está igualmente fragilizado «pelo mesmo conforto em que diz viver o vereador que preside a uma holding cujas participadas contratam com a Câmara Municipal de Lisboa», referindo-se ao titular das Finanças, Cardoso da Silva (PS).

Segundo noticiou o Diário de Notícias no sábado, Cardoso da Silva preside a uma holding que integra empresas que têm negócios com a autarquia, defendendo o vereador que a situação é «legal», atestada por pareceres jurídicos por si pedidos.

«Política de avestruz»

Ainda em relação da atribuição de casas camarárias, o líder da bancada do Bloco de Esquerda, partido com o qual António Costa tem um acordo no executivo, defendeu que «o que deveria ter acontecido teria sido a divulgação imediata e integral da listagem» destas habitações.

Heitor de Sousa pediu a divulgação concreta de «quem beneficiou, quando beneficiaram e durante quanto tempo beneficiaram e a assumpção de responsabilidades por quem tem a obrigação de as fazer».

«Isto, independentemente da honradez pessoal de muitas dessas situações, que não contestamos», acrescentou.

Numa referência à situação da vereadora da Habitação, Heitor de Sousa afirmou que «a actual Câmara, ao colar-se a algumas destas situações, aceitando pseudo-justificações que, à luz de critérios sociais e democráticos são inaceitáveis, e ao não ser capaz de tirar todas as consequências políticas, está a fazer uma política de avestruz».

CDS exige explicações sobre ausência de regulamentação

O deputado do CDS-PP Carlos Barroso afirmou, por seu lado, não querer «trazer para a discussão política» o que é do fórum judicial, mas exigiu explicações sobre a ausência de regulamentação na atribuição de fogos municipais.

«Porque é que o presidente há um ano e três meses e a vereadora da Habitação há um ano e três meses ainda não tomaram medidas para regulamentar de vez esta situação?», questionou Carlos Barroso.

A investigação levou ao levantamento da imunidade parlamentar do antigo presidente da Câmara Pedro Santana Lopes (PSD), da antiga vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa (PSD), bem como do antigo chefe de gabinete de Santana Lopes na autarquia Miguel Almeida.