O professor catedrático Clemente Pedro Nunes defendeu esta terça-feira que a queixa dos CMEC devia ser enviada para o Tribunal de Justiça da União Europeia, apoiando o desafio lançado pelo antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia, Pedro Sampaio Nunes.

A resposta da Comissão não me satisfez. Como europeu convicto, acho que se devia confrontar a Comissão com o recurso ao Tribunal", afirmou hoje Clemente Pedro Nunes, em audição na comissão de inquérito parlamentar às rendas excessivas, quando questionado sobre o desafio lançado por Pedro Sampaio Nunes.

Em audição em 27 de junho, o antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia disse que a “comissão [de inquérito] tem poderes jurisdicionais, características semelhantes a um tribunal e, por isso, é totalmente capaz, […] de poder pedir o reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça que tem a missão de fiscalizar a ação das várias instituições e pronunciar-se sobre este facto de uma forma definitiva e sem recurso".

Para o especialista em energia, trata-se de "uma oportunidade única para clarificar esta situação, remetendo para o Tribunal de Justiça [da União Europeia] e dizendo que não é normal numa situação de baixa dos custos das matérias-primas e baixa das tecnologias que os preços da eletricidade em Portugal tenham aumentado".

Clemente Pedro Nunes admitiu que "a resposta da Comissão Europeia não satisfez", considerando "como leigo" que foi "bastante fraquinha".

Como europeu convicto acho que se devia confrontar a Comissão com o recurso ao Tribunal de Justiça", disse, considerando "a proposta [de Sampaio Nunes] muito válida".

"Nunca me senti tão mal"

No Parlamento, o profesor catedrático Clemente Pedro Nunes afirmou ainda que nunca se sentiu tão mal como quando o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou 8.000 megawatts (MW) de produção eólica intermitente com tarifas bonificadas.

Em 2009, o primeiro-ministro José Sócrates fez um discurso no Pavilhão de Portugal em que anunciou 8.000 MW. Na minha vida nunca me senti tão mal. Eu pensei como era possível dar tarifas 'feed-in' a 8.000 MW”, afirmou o professor catedrático do Instituto Superior Técnico, realçando a “dimensão estratosférica” do nível de produção apoiada.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia, Clemente Pedro Nunes defendeu que "o sistema elétrico saiu fora de controlo quando se deram tarifas bonificadas superiores a 1.800MW", que, defendeu, “já era um grande apoio aos produtores eólicos”.

Ainda antes disso, revelou, sensibilizou o então presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) Jorge Vasconcelos (1996-2006) para o risco de "o país ir à falência" se essa "moda" continuasse, referindo que "o mais sensível" para a questão foi o secretário de Estado Manuel Lancastre, titular da pasta da energia, do governo de Santana Lopes, quando "na altura estavam aplicadas apenas a 1.200 MW.

Tudo começou em 2004, quando foram concedidos pelos governos potências eólicas e fotovoltaicas intermitentes de cerca de 1.200MW, uma potência já bastante significativa, mas, entre 2005 e 2006, foram aprovadas potências que elevaram o conjunto para perto de 6.000MW, e o caos estava instalado”, criticou.

Em vez de se focar na cessação antecipada dos custos de aquisição de energia (CAE) e a substituição pelos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que tem sido principal tema das audições anteriores, Clemente Pedro Nunes insistiu no "cocktail explosivo", considerando que “o efeito conjugado [das tarifas feed-in com os CAE/CMEC] não está considerado na generalidade dos estudos feitos sobre as rendas da energia".

É que quanto maior for a quantidade de potência atribuída a eletricidade intermitente [eólica e fotovoltaica] protegida com 'feed-in tariffs', maior é o custo suportado pelos consumidores também através dos CAE/CMEC, pois, passando a estar as centrais térmicas que dispõem de CAE/CMEC muito mais tempo paradas, muito mais dinheiro têm os consumidores que pagar para compensar os respetivos beneficiários para elas alcançarem as rentabilidades mínimas que lhes foram garantidas”.

Neste contexto, defendeu que “o termo rendas excessivas é pouco agressivo para aquilo que se passou”, considerando que a comissão parlamentar de inquérito “já devia ter funcionado há 10 ou 12 anos, porque já estava a ser construído o ‘monstro’ e hoje estamos com ele ao colo”.