O ministro da Defesa disse esta sexta-feira que não está «nem mais nem menos» preocupado que o primeiro-ministro com o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões, assegurando que há alternativas.

«É o primeiro-ministro quem tem a primeira responsabilidade de dar essa indicação em nome do Governo», considerou ainda Aguiar-Branco, durante uma visita às tropas portuguesas estacionadas no Kosovo.

«O primeiro-ministro disse que vão ser apresentadas alternativas. Vamos aguardar», afirmou o ministro da Defesa, escusando-se a mais comentários, uma vez que «há uma decisão, que é tomada no alto critério dos juízes do TC» e que se deve «respeitar».

O TC chumbou na quinta-feira a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade.

Ministro elogia tropas portuguesas no mundo

Aguiar-Branco elogiou hoje em Pristina o desempenho das tropas portuguesas em missão no mundo, sobretudo na «dimensão humana e pessoal», sempre reconhecido por outros países,

No país balcânico, que proclamou a independência em 2008 e acolhe forças das Nações Unidas, Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e União Europeia desde há 15 anos, Portugal tem atualmente 186 elementos, 177 dos quais no quartel-general «Slim Lines» da KTM (batalhão de reserva tático e de manobras) da Kosovo Force (KFOR).

«Não é só a competência profissional do soldado português que é sempre reconhecida, mas também a sua dimensão humana, que faz com que, em qualquer teatro de operações, seja um exemplo na relação que tem com as populações locais - um fator de valor acrescentado», afirmou o ministro da Defesa perante os militares portugueses, que partilham parte das instalações com um contingente húngaro.

No Kosovo, Portugal tem um total de 181 efetivos do Exército, três da Força Aérea e dois da Marinha. A KTM é comandada pelo tenente-coronel Fernando Paulo Gonçalves. Existem mais 28 oficiais, 40 sargentos e 115 praças, sendo 178 homens e oito mulheres.

«Ao sentido de serviço, de patriotismo, ao sentido de dar à causa pela qual lutamos, junta-se essa dimensão pessoal que é sempre um motivo distintivo e de grande orgulho. Fiz questão de vir aqui dar esse abraço pessoal, nesse sentido de camaradagem, e desejar que passem umas santas festas na próxima semana», desejou Aguiar-Branco.

O ministro da Defesa português teve ainda encontros com a Presidente do Kosovo, Atifete Jahjaga, com o ministro das Forças de Segurança kosovar, Agim Ceku, e com o comandante da KFOR, o major-general italiano Salvatore Farina, já no «Campo Film City», antigos estúdios de televisão e cinema.

Aguiar-Branco avançou que «o ano de 2014 pode trazer novidades positivas», embora Portugal tenha previsto «manter o mesmo nível de participação no Kosovo» no próximo ano.

A comitiva ministerial contou também com o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Luís Araújo.