PSD e CDS-PP entregaram esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de deliberação para que a Assembleia da República promova auditorias externas e independentes à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif, disse à Lusa fonte da direção da bancada social-democrata.

Os dois partidos pretendem que este projeto de deliberação seja votado já nesta quinta-feira, dia de votações regimentais, adiantou a mesma fonte.

No projeto entregue no Parlamento ao qual a agência Lusa teve acesso, é proposto que a Assembleia da República promova, "com caráter de urgência, a realização de duas auditorias externas e independentes relativas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Internacional do Funchal (Banif)".

Segundo o texto do projeto, essas auditorias "deverão identificar eventuais situações indiciadoras de irregularidades, suscetíveis de configurarem responsabilidade civil de qualquer natureza".

Na exposição de motivos, PSD e CDS-PP alegam que, "quer no caso Banif, quer no processo da CGD, o Governo persiste na falta de transparência quanto às necessidades e justificações para as suas escolhas que impõem tão elevados custos aos portugueses".

Em seguida, referem que "estão prestes a iniciar-se" os trabalhos da comissão de parlamentar à CGD e sustentam que "a realização de auditorias, em condições de independência, permite complementar a averiguação e o juízo parlamentares, que são técnico-políticos".

Quanto à Caixa, os dois antigos parceiros de coligação governamental defendem que a auditoria deve "apurar e avaliar as efetivas necessidades de capital da CGD e de injeção de fundos públicos, os factos e opções que as justificam e a dimensão que assumem, bem como as opções e alternativas possíveis"

PSD e CDS-PP defendem que é preciso também "apreciar as práticas da gestão da CGD no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano 2000", com particular escrutínio das "posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento, reestruturados ou com imparidades registadas, incluindo o respeito processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações".

Em relação ao Banif, propõem uma auditoria destinada a "apreciar as manifestações de interesse de compra", tenham sido "vinculativas ou não, em qualquer das modalidades de transmissão", apresentadas "antes e após a notícia da TVI onde foi abordada a iminente falência do banco".

PSD e CDS-PP querem ainda que seja analisada "a evolução dos principais indicadores financeiros e bancários do Banif" desde a recapitalização de 2013 até à medida de resolução e feita "uma avaliação dos ativos transferidos para a Oitante".