O Partido Comunista Português (PCP) acusou esta quarta-feira o PSD de, ao avançar com uma comissão parlamentar de inquérito potestativa sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), querer instrumentalizar a entidade.

"O facto de a comissão ser potestativa mostra bem que o PSD tem como principal objetivo a instrumentalização da Caixa para a sua fragilização e com vista àquilo que sempre defendeu, a privatização total ou parcial da CGD", vincou o parlamentar comunista Miguel Tiago.

O deputado falava aos jornalistas no parlamento numa tarde em que o PSD anunciou que vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar responsabilidades de governos e de administrações" em relação à CGD.

"O PSD, e também o CDS-PP, acabaram de dispor de todos os meios para conhecer os problemas da CGD nos últimos quatro anos e não consta que tenham feito qualquer esforço para evitar os problemas", frisou Miguel Tiago.

O PCP sublinha que a comissão de inquérito, a ser constituída, contará com o contributo comunista para "que a realidade dos factos seja apurada", embora "sem ir a toque de caixa" do desígnio do PSD, que - advoga o PCP - é o de "denegrir e achincalhar a CGD ao serviço de outros grupos económicos"

O PSD já se mostrou disponível para dialogar com os restantes partidos sobre o objeto da comissão de inquérito à Caixa que o partido anunciou que iria impor.

"Há disponibilidade do PSD para dialogar com outros partidos sobre o objeto da comissão", disse fonte social-democrata à agência Lusa.

Em causa estavam declarações da porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que vincou que a comissão de inquérito não tinha de ser potestativa e limitada no seu objeto.

"Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza", declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objeto dos trabalhos da mesma apenas num sentido.

"Isto do PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer", prosseguiu, no debate quinzenal da Assembleia da República.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estas comissões podem ser constituídas de duas formas: ou por deliberação do plenário, ou seja, aprovadas pela maioria dos deputados; ou "a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".

Neste segundo caso, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.

Ainda segundo a lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são "obrigatoriamente constituídas" e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, "deve indicar o seu objeto e fundamentos".